28.set.2018
28.set.2018
A abusividade do ITCMD na herança e doação
Caso haja abusividade, o contribuinte deve buscar perante o judiciário a garantia de um recolhimento dentro dos parâmetros legais.
28.set.2018
Negócio jurídico processual e exceção de arbitragem - a solução contratual
A realidade verificada após o início da vigência do CPC/15 somente vem confirmando a necessidade de a doutrina e a jurisprudência chancelarem a utilização de um mecanismo que permita à parte alegar a existência de convenção arbitral de forma antecedente e prejudicial ao oferecimento da contestação.
27.set.2018
Justiça imprevisível
É chegada a hora do Poder Judiciário assumir sua cota de responsabilidade, enfrentando seu maior problema: a insegurança jurídica.
27.set.2018
A aplicação do compliance na profissão médica
A aplicação direta do compliance por pessoas deve levar em consideração a criação de normas e regras para uso rotineiro em razão de sua atividade profissional, e não por pertencerem a uma organização especifica.
27.set.2018
O que muda com a sanção da lei geral de proteção de dados
A lei prevê sanções administrativas às empresas que descumprirem as disposições da LGPD, dentre as quais multa simples ou diária de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50 milhões por infração.
27.set.2018
Minimização de danos em recuperação judicial
Para muitos, tais conflitos são riscos da regra do jogo. Falácia. No mundo real, incompetência de gestão não é sinônimo de má-intenção nos negócios. E nem golpe de sorte gera procedimentos de investigação.
27.set.2018
Third party funding - o que é e como funciona o financiamento de terceiros na arbitragem
Por ser relativamente novo, o third party funding ainda não possui legislação específica. O que se tem são guidelines, ou diretrizes internacionais determinando as regras de boa utilização desse mecanismo.
27.set.2018
Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil
É tempo, portanto, à luz do Código Civil de 2002, de tratarmos questões jurídicas relevantes a respeito desse contrato típico e comumente firmado nas transações imobiliárias.
27.set.2018
Apropriação indébita tributária
Aquela ideia, de que imposto declarado e não pago não seria crime tributário, mas, apenas, mero inadimplemento, foi afastada.
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