5.jan.2018
5.jan.2018
Enfim as cotas preferenciais
A autoridade registral vem agora, por uma tímida inserção no manual das limitadas sujeitas às regras da lei acionária, a possibilidade de cotas preferenciais, retrocedendo, em boa hora, do entendimento anterior, abusivo e sem nenhuma base legal, expresso na IN 10/13.
4.jan.2018
Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?
Demonstramos que a resposta a esta pergunta é negativa, uma vez que, tal imposição vai de encontro com o ordenamento jurídico, principalmente no tange aos princípios que regem estas relações jurídicas.
4.jan.2018
Povo religioso, estado laico
A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem religião oficial é uma das maiores conquistas da humanidade.
4.jan.2018
Direito Educacional: saiba quais são os principais direitos dos estudantes
O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
4.jan.2018
Conhecendo o Simples Nacional
O Simples Nacional é instrumento de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte, porque reflete direta e indiretamente na economia, principalmente no que se refere a arrecadação tributária do país e na geração de renda e emprego.
4.jan.2018
Entre indultos e insultos
O indulto não pode ser compreendido como um prêmio para criminosos, é o que vem sustentando a ministra Carmen Lúcia, fazendo ecoar seu discurso por todos os cantos do território nacional.
3.jan.2018
As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro e a atividade jurisprudencial
Surgiram controvérsias sobre se o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB) seria absorvido ou não pelo crime de homicídio culposo em veículo automotor (art. 302, CTB).
3.jan.2018
PEC 181/15: direito à vida x pós verdade
Ainda que nos consideremos ingenuamente na era da pós-verdade, onde o emocional conta mais do que o real, há bens básicos que não podem depender da arbitrariedade de decisões cuja "customização" possa abrir a caixa de Pandora. Bens básicos deveriam ser somente protegidos, sendo o mais essencial deles a vida.
3.jan.2018
Um economista, um empresário, um general: Por que não o diálogo?
Por que esses representantes de forças consideráveis de nossa realidade não estabelecem um diálogo objetivo, para colocar o Brasil e seu povo no caminho de um desenvolvimento sustentável, imediatamente?
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