3.jan.2018
3.jan.2018
A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol internacionais e as recentes investigações sobre sonegação fiscal
Diversos atletas foram e são alvos de autos de infração pela Receita Federal com fundamento no abuso de forma pelo uso de empresas apenas para reduzir tributos.
3.jan.2018
Jogo político da contribuição sindical pós reforma trabalhista
Não se deve ter como verdade absoluta que a contribuição sindical é mera faculdade do trabalhador neste momento, vez que esta acabou se tornando moeda de troca no que se extrai do art. 611-A, onde prevê que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei.
3.jan.2018
Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista
Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa muito além da esfera trabalhista, implicando, ainda que de forma reflexa, em importantes alterações nas esferas tributária e previdenciária, embora seu estudo esteja aquém do desejado.
3.jan.2018
Assédio a advogados, advogadas e trabalhadores
Os advogados e advogadas no exercício de sua função social, não podem sofrer ataques e assédios indevidos de qualquer autoridade judicial ou administrativa, tal procedimento sem sombra de dúvida fere prerrogativa da profissão, e viola o Estado Democrático de Direito.
3.jan.2018
Conversão de multas ambientais
Para bem apreender a natureza e os limites da primeira observação, é necessário conceituar prerrogativa, que se não confunde com privilégio.
3.jan.2018
O árduo mister da advocacia criminal ante os ataques sofridos
Não obstante, a advocacia, sobretudo a criminal, vem sofrendo gradativos e constantes ataques, alimentados e impulsionados por uma imprensa com interesses pouco ortodoxos e que, em certa medida, se aproveita da ausência de conhecimentos jurídicos do grande público, alimentando o senso comum com o que há de pior.
2.jan.2018
Há heróis no STF!
Há no STF outros heróis a exemplo do ministro Dias Toffoli, que usou a ´´vista obstrutiva´´ para impedir a proclamação do resultado do foro privilegiado.
2.jan.2018
A arbitragem
A arbitragem é frequentemente usada para a resolução de disputas comerciais, particularmente no contexto de transações comerciais internacionais.
2.jan.2018
PGR e ADI 5874: os limites do indulto e os reflexos nas ações penais de combate à corrupção política brasileira
o argumento que sobrevive ao debate é tão somente baseado na razoabilidade e, factualmente, no efeito prático sobre apenados de ´´colarinho branco´´ alcançados pela ´´Operação Lava Jato´´ e outras de resultados e atores semelhantes.
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