8.ago.2019
8.ago.2019
Marcas internacionais e o protocolo de Madri: evolução necessária e suas ressalvas
A sistemática alternativa considerada no ponto de vista macro para registro internacional de marcas estabelecida pelo Protocolo de Madri é legalmente válida e veio para ficar.
8.ago.2019
A administração do medo e os óbices à efetivação do princípio constitucional da eficiência
A substituição da Administração do medo por uma "boa administração" é a medida que se impõe.
8.ago.2019
Advocacia 4.0: A nova era no mundo jurídico
Que venha toda a tecnologia possível para associar-se à inteligência, capacidade e talento humano. As pessoas e os profissionais sempre foram e sempre serão o que tem de melhor em cada escritório.
8.ago.2019
Nova lei de licitações
O presente artigo destaca a importância de uma nova Lei de licitações e busca abordar as principais mudanças trazidas pelo PL 6814/17 que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública, revoga a atual lei 8.666/1993 (Lei de licitações e contratos), também a lei 10.520/02 (Lei do pregão) e dispositivos da lei 12.462/2011 (Lei do RDC).
7.ago.2019
Isenção de IPTU nos imóveis integrantes do programa de arrendamento habitacional da Caixa Econômica Federal - Imunidade tributária recíproca
O Programa de Arrendamento Residencial é mais um dos programas governamentais que visam garantir a viabilidade de aquisição de imóveis pelas classes menos abastadas da sociedade brasileira.
7.ago.2019
Empresa não pode ser responsabilizada por furto ocorrido em seu estacionamento fora do horário de funcionamento das atividades comerciais
A responsabilidade objetiva da empresa em razão de furtos ocorridos em seu estacionamento apenas e tão somente incide se o evento ocorreu durante o período de funcionamento do estabelecimento comercial.
7.ago.2019
LGPD e terceirização de mão de obra
Independente da forma de terceirização, seja ela pela atividade-meio ou atividade-fim, devem ser estipuladas maneiras de tratamento de dados, para que não haja conflito com os beneficiários dos dados e os disponibilizam a ser compartilhados.
7.ago.2019
O estrangeiro não residente tem direito ao sursis?
Não há problema em relação ao tempo de duração da pena, já que "o prazo de residência para o imigrante em liberdade provisória será de até um ano, renovável por meio da apresentação de certidão expedida pelo Poder Judiciário que disponha sobre o andamento do processo".
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