13.nov.2017
12.nov.2017
O crime hediondo e a criminalidade
É mais do que sabido que o sistema penal brasileiro apresenta-se desgastado e não é a lei, por melhor que seja, que irá resgatá-lo.
10.nov.2017
Mock arbitrations: uma perspectiva de sucesso
Uma ferramenta conhecida, mas ainda notavelmente negligenciada, para preparar e defender um caso de arbitragem com êxito é a realização de mock arbitrations, ou seja, uma arbitragem simulada, também conhecida como "in-house mini trials".
10.nov.2017
Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral
Embora seja uma medida pouco utilizada pelo Congresso Nacional, a derrubada do veto feita no caso concreto justifica-se, na medida em que a LC 160/17 foi fruto de uma longa e detalhada negociação entre os Estados e o Distrito Federal.
10.nov.2017
Novos investimentos em distribuição de gás: segurança jurídica e planejamento
A expansão das malhas de transporte e distribuição aliada à convergência no uso do gás natural e da energia elétrica compreende uma das diretrizes do programa "Gás para Crescer" e talvez seja o elemento chave para estimular o investimento nas distribuidoras.
10.nov.2017
Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?
A presente pesquisa discute inicialmente o papel interventivo do Estado na iniciativa privada a fim de compeli-la a exercer função que é essencialmente pública e demonstra as preocupações e consequências da aplicação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência à rede privada de ensino no Brasil.
10.nov.2017
Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional
Seja sob o prisma da inconstitucionalidade formal, seja pelo prisma da inconstitucionalidade material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória do aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
10.nov.2017
Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação
Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos processos decisórios cujos resultados impactam o setor e os próprios agentes de mercado.
10.nov.2017
9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança
A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um tempinho para ler este artigo.
9.nov.2017
O assistente técnico e a necessidade de sua habilitação na área de conhecimento técnico objeto da perícia
A análise técnica ou científica se mostra como um dos requisitos do laudo pericial - como observam os artigos 468, inciso I, e 473, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, não é exigido expressamente em lei que o Assistente Técnico observe conhecimento especializado na sua área de atuação.
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