19.jun.2019
19.jun.2019
Guerra híbrida - Regras legais de engajamento
Em um cenário de guerra híbrida (no qual os meios combativos não se limitam aos artefatos bélicos, e que muitas vezes nem sequer estão presentes), como o que estamos inseridos no momento, temos de um lado os insurgentes/subversivos, que pretendem de todas as formas possíveis (legais ou ilegais) desestabilizar o Governo legitimamente instituído.
19.jun.2019
Proteção dos direitos das minorias nos condomínios edilícios e o uso excessivo de procurações
Em eventual processo judicial deve-se comprovar o abuso do direito do condômino majoritário e a demonstração de um prejuízo coletivo para invalidar a deliberação da assembleia.
19.jun.2019
Kit oferece cerca de 500 modelos gratuitos de recursos e petições de 7 áreas do Direito
O SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia, disponibiliza um kit com cerca de 500 modelos de petições e recursos para facilitar a rotina do advogado. São peças de sete áreas diferentes do Direito para serem baixadas gratuitamente: Civil, Empresarial, Penal, Previdenciário, Tributário, Família e Sucessões.
19.jun.2019
Quanto vale uma delação?
Embora seja uma realidade, a questão ainda suscita muitas dúvidas entre os juristas, especialmente pelo fato da utilização do instituto da delação premiada ser tão recente em nosso ordenamento jurídico.
19.jun.2019
A instituição de "fundos estaduais" como alternativa para arrecadação de receita destinada à segurança pública
Para que o Estado-membro promova a instituição do fundo em comento, no entanto, é necessário que haja prévia lei complementar estabelecendo as condições para a instituição e funcionamento de fundos como previsto no art. 165, §9º da CF/88 .
19.jun.2019
O que a declaração tributária tem a ver com a proteção de dados
Quando se trata de informações e dados de pessoas, quer físicas quer jurídicas, não é possível "cortar e colar" os cadastros e demais informações prestadas ao Fisco. Na relação tributária, existe o sigilo fiscal; nas relações privadas, aplica-se a LGPD.
19.jun.2019
MP 881 resolve problema das sociedades unipessoais irregulares
A medida provisória 881 é recepcionada com bons olhos em um momento crucial de reconstrução e desenvolvimento do país, sendo, neste caso, uma forma de atender uma antiga e necessária demanda de mercado pela instituição da regulação das sociedades unipessoais.
19.jun.2019
Por que internacionalizar patrimônio?
A resposta é simples, diversificação. A ideia mais básica por detrás da diversificação é evitar "colocar todos os seus ovos na mesma cesta", porque caso a cesta seja derrubada, perdem-se todos os ovos.
19.jun.2019
Direito do seguro e direito marítimo: o segurador em Juízo, a sub-rogação e o ressarcimento pleno, segundo o art. 786 do Código Civil e a súmula 188 do STF
É certo dizer que o ressarcimento em regresso, respeitado, observado e integral, não se assenta apenas no sistema legal, mas na própria ordem moral, sendo algo próprio do Direito Natural, porque imbricado no senso universal de justiça, muito bem esquadrinhado no antigo Direito Romano, conforme a ordenação Justiniana que coloca Direito e Justiça lado a lado ao dispor que "Direito é dar a cada um o que é seu".
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