Nos termos do acordo, que possui prazo de 5 anos, as metas a serem atingidas referem-se à capacitação de pessoal interno do CADE e do INPI, troca de experiências e conhecimento técnicos e realização de estudos acerca da interface entre as áreas.
A necessidade de inclusão dos bens digitais dos indivíduos na herança é indiscutível, no entanto, em tempos de rápida evolução deve-se tratar com seriedade os efeitos que as interferências dos atos virtuais podem causar na vida real.
O material de apresentação ( portfólio) mostrará a solidez e a expertise necessárias para fazer frente aos desafios apresentados pelo mercado. Este material auxiliará na tangibilização do processo de venda e agregará valor à marca do escritório.
Temos certeza de que esta alteração não será a última, uma vez que o eSocial está em constante aperfeiçoamento, o que indica, no mínimo, interesse do Comitê em produzir algo o mais correto possível.
O intuito primordial das inclusões trazidas pela lei 13.655/18 à LINDB foi o de instituir normas que possam dar maior efetividade ao princípio da segurança jurídica, no que tange as matérias afetas ao direito público.
A advocacia é um ramo bastante tradicional. Por isso, ainda hoje existem muitos escritórios que têm receio em inovar seus procedimentos internos. No entanto, a concorrência cada vez maior exige uma mudança de comportamento. Descubra como o SAJ ADV pode ajudá-lo!
No âmbito federal, a regularidade fiscal é evidenciada pela emissão da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou da Certidão Conjunta Positiva de Débitos com efeitos da negativa.
No caso do Judiciário, cabe reconhecer que a terceirização imprópria é falha, mas não é ilegal. E, como tal, deverá ter as suas consequências naturais.
É possível regular as relações entre os sócios, por exemplo, prevendo maior proteção ao majoritário ou ao minoritário, realizar exclusão extrajudicial de sócio, bem como o ingresso ou não de herdeiros em caso de morte, entre outros.
Nesses momentos, a razoabilidade e a sensibilidade devem nortear o tratamento da questão, de modo que a produtividade e a harmonia sejam sempre preservadas.