1.set.2017
1.set.2017
Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no registro de imóveis
Com o objetivo de analisar o procedimento estabelecido no artigo 216-A da LRP, em especial os pontos em que a lei é omissa, foi preparado um conjunto de textos, buscando uma interpretação que viabilize a aplicação do procedimento extrajudicial, em sua máxima efetividade.
1.set.2017
O investidor-anjo e a tributação de seus rendimentos
Além da necessidade de maiores discussões sobre as regras do investimento anjo, existem detalhes práticos que não podem ser ignorados pelos players, investidores e demais envolvidos no cotidiano empresarial, sob pena de inviabilizar operações.
1.set.2017
A presença do advogado na mediação
Para o advogado, a experiência em sessão de mediação ou conciliação, envolve exercício pessoal muitas vezes difícil pois, ao mesmo tempo em que ele defende e informa seu cliente.
1.set.2017
Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária
Apesar da proposta sob exame ser denominada de "simplificação tributária" ela, na verdade, nada simplifica, pelo contrário traz mais complexidade, o que é visível pela simples leitura de seu texto.
31.ago.2017
Portais que fazem intermédio de compras devem assumir responsabilidade com o consumidor
As empresas que se beneficiem de qualquer forma da relação, sendo esta intermediária ou não, têm o dever de indenizar por danos causados ao consumidor.
31.ago.2017
Imunidade tributária das organizações da sociedade civil, segundo o STF
O julgamento em testilha serviu para sedimentar um entendimento já influente no judiciário pátrio, tornando-se, nesta senda, incontestável que as condições capazes de regulamentar o instituto da imunidade tributária das organizações da sociedade civil, devem obrigatoriamente ser aqueles previstos em lei complementar - regras essas que despontam, atualmente, no art. 14 do Código.
31.ago.2017
Suporte Técnico de TI remoto ou presencial? Saiba qual é o melhor formato para seu negócio
Para decidir qual é o melhor modelo de atendimento para seu negócio, tudo vai depender do tamanho de sua demanda em TI e também de quais são os problemas enfrentados nessa área.
31.ago.2017
Princípios básicos dos contratos
Toda pessoa capaz pode contratar, obrigando-se nos limites legais.
31.ago.2017
Prisão processual e a execução provisória
Sem motivo processual (e estes motivos estão previstos no Código de Processo Penal), o cidadão brasileiro só pode ser preso após o trânsito em julgado de decisão condenatória.
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