4.set.2017
4.set.2017
Lei 13.465/17 (Parte VI): desmistificando a Reurb
A Reurb é um instrumento jurídico de política urbana, um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrange medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes.
4.set.2017
A reforma trabalhista trará modificações na perícia judicial?
Ao contrário do propalado por alguns autores, a reforma não desestimulará os trabalhadores de ingressar na Justiça, inobstante, os números do cenário brasileiro sejam assustadores.
4.set.2017
Como garantir performance com ajuda de empresas de tecnologia
A terceirização de TI tem sido estratégica para aumentar a produtividade, reduzir custos, contar com uma equipe especializada em todas as etapas da operação e adotar uma gestão mais inteligente, com foco no core business. Mas não basta apenas contratar esse serviço. É preciso saber como garantir a performance com a ajuda de empresas de tecnologia para obter os resultados desejados.
3.set.2017
O universitário e a liberdade religiosa
Não cabe ao Estado qualquer ingerência na vida espiritual do cidadão e muito menos estabelecer diretrizes a respeito de qualquer credo.
1.set.2017
CPC/2015 - do cabimento do agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que afasta a prescrição no processo de conhecimento
Algumas perspectivas após a aprovação dos enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça federal em agosto de 2017.
1.set.2017
A inconstitucionalidade do novo art. 223-G, § 1º da CLT
A nova lei, além de acrescentar novos artigos fez inúmeras mudanças no texto dos atuais dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
1.set.2017
Retomada do imóvel na locação residencial
A falta de pagamento do aluguel e demais encargos (condomínio, taxas, etc) é motivação suficiente para exigir a retomada do imóvel, e também a mais comum.
1.set.2017
A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98
A lei 9.656/98 exige para que ocorra a suspensão regular do contrato por não pagamento da mensalidade, a notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência.
1.set.2017
Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária
Apesar da proposta sob exame ser denominada de "simplificação tributária" ela, na verdade, nada simplifica, pelo contrário traz mais complexidade, o que é visível pela simples leitura de seu texto.
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