Migalhas de Peso

24.jun.2019

Bruna Lyra Duque

A liberdade sem a solidariedade não funcionaliza os institutos jurídicos, pois pode gerar abusos no exercício dos direitos. O mesmo ocorrerá com a liberdade sem a responsabilidade. O indivíduo de direito não pode se tornar indivíduo de fato sem antes tornar-se cidadão.

A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais

24.jun.2019

Theodoro Vicente Agostinho , Sérgio Henrique Salvador e Ricardo Leonel da Silva

Pretende-se com este breve ensaio uma reflexão sobre o central argumento que se pretende justificar a proposta apresentada para a reforma do modelo previdenciário nacional através da PEC 6/19.

Medidas protetivas em favor do homem na Lei Maria da Penha

23.jun.2019

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A Lei Maria da Penha, desde sua edição, em vigor olímpico, vem num crescente interpretativo na sua aplicação, ultrapassando e em muito o seu conteúdo originário.

Antes de falar de parcialidade devemos falar da (i)licitude das provas no caso da interceptação das conversas de Moro e Deltan Dallagnol

19.jun.2019

Wendel de Brito Lemos Teixeira

Vamos ao caso concreto das mensagens analisar se a prova é ilícita ou lícita e se pode ser admitida ou não.

Reforma da Previdência - Necessidade ou oportunismo?

19.jun.2019

Juvenal Marques Ferreira Filho

A reforma da Previdência, embora necessária, exige uma discussão entre governo e sociedade, sem a imposição de um projeto extemporâneo, para que ocorra um ajuste financeiro do Estado.

Advocacia de mãos dadas com a tecnologia

19.jun.2019

Gabriela Oliveira da Silva

Está no papel dos profissionais da área de direito, terem um novo olhar sobre as mudanças que estão ocorrendo, enxergar novas possibilidades de crescimento profissional, com gestão de tempo, melhoria no desempenho de equipes e a busca da plena satisfação dos clientes.

A criminalização da homofobia e transfobia e a afronta aos princípios da legalidade e da reserva legal

19.jun.2019

Naceso Alves Soares Júnior

Dessume-se que nosso ordenamento jurídico, ao afrontar tais princípios, não se propõe a efetivar a segurança jurídica necessária ao bom andamento da justiça, tampouco se propõe a atuar de maneira harmônica com os demais poderes.

19.jun.2019

Fernando Bianchi e Leandro Pretini de Aquino Lemes

As alterações propostas proporcionam a transição de beneficiários entre as operadoras, com regras mais claras e objetivas, o que por consequência aumentará a concorrência no setor e a melhora da proteção do direito do beneficiário em manter seu plano de saúde privado.

19.jun.2019

Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório e o registro de um testamento.

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

19.jun.2019

Ricardo Kalil Lage

É necessário lembrar que os atos extraordinários de execução somente são admitidos após a realização de todos os atos convencionais, existido várias tentativas infrutíferas perpetradas pelo credor e quando há indícios de comportamento malicioso do devedor.

MIGALHAS DE PESO

Curto-circuito dos dados pessoais

A liberdade sem a solidariedade não funcionaliza os institutos jurídicos, pois pode gerar abusos no exercício dos direitos. O mesmo ocorrerá com a liberdade sem a responsabilidade. O indivíduo de direito não pode se tornar indivíduo de fato sem antes tornar-se cidadão.

A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais

Pretende-se com este breve ensaio uma reflexão sobre o central argumento que se pretende justificar a proposta apresentada para a reforma do modelo previdenciário nacional através da PEC 6/19.

Medidas protetivas em favor do homem na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, desde sua edição, em vigor olímpico, vem num crescente interpretativo na sua aplicação, ultrapassando e em muito o seu conteúdo originário.

Antes de falar de parcialidade devemos falar da (i)licitude das provas no caso da interceptação das conversas de Moro e Deltan Dallagnol

Vamos ao caso concreto das mensagens analisar se a prova é ilícita ou lícita e se pode ser admitida ou não.

Reforma da Previdência - Necessidade ou oportunismo?

A reforma da Previdência, embora necessária, exige uma discussão entre governo e sociedade, sem a imposição de um projeto extemporâneo, para que ocorra um ajuste financeiro do Estado.

Advocacia de mãos dadas com a tecnologia

Está no papel dos profissionais da área de direito, terem um novo olhar sobre as mudanças que estão ocorrendo, enxergar novas possibilidades de crescimento profissional, com gestão de tempo, melhoria no desempenho de equipes e a busca da plena satisfação dos clientes.

A criminalização da homofobia e transfobia e a afronta aos princípios da legalidade e da reserva legal

Dessume-se que nosso ordenamento jurídico, ao afrontar tais princípios, não se propõe a efetivar a segurança jurídica necessária ao bom andamento da justiça, tampouco se propõe a atuar de maneira harmônica com os demais poderes.

Novas regras de portabilidade

As alterações propostas proporcionam a transição de beneficiários entre as operadoras, com regras mais claras e objetivas, o que por consequência aumentará a concorrência no setor e a melhora da proteção do direito do beneficiário em manter seu plano de saúde privado.

Herança digital

Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório e o registro de um testamento.

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

É necessário lembrar que os atos extraordinários de execução somente são admitidos após a realização de todos os atos convencionais, existido várias tentativas infrutíferas perpetradas pelo credor e quando há indícios de comportamento malicioso do devedor.

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