25.jun.2019
24.jun.2019
Previdência para amantes em pauta no STF
A concessão de direitos previdenciários aos amantes, além de contrária ao direito, à moral e aos costumes, causará impacto prejudicial nos esforços que têm sido feitos para reduzir os custos previdenciários no Brasil.
24.jun.2019
Jurisprudência defensiva no STJ
Como política de redução de julgamentos, é ineficaz. Mas, causa efeitos desastrosos que apenas contribuem para a negação dos fins institucionais do STJ, para a frustração daqueles que ainda acreditam no sistema de Justiça e para o prejuízo irreparável de algumas partes que, titulares de direitos legítimos e defensáveis, vêm fechadas as portas do Judiciário aos seus pleitos, sob pretextos que violam direitos de cidadania explícitos na Constituição Federal.
24.jun.2019
Negativação do nome e danos morais
Pode o credor comprovar alguma circunstância que exima sua responsabilidade, como, por exemplo, ter cientificado o Órgão de Proteção ao Crédito de que o débito foi posteriormente quitado, e que este não retirou de seus cadastros o nome da pessoa. Nesta situação, deverá a pessoa injustamente negativada direcionar seu pedido de indenização ao órgão em tela.
24.jun.2019
MP 884 não muda o contexto jurídico do Novo Código Florestal
Mais uma vez, ao invés de abraçarmos a nova lei e fazê-la sair do papel, estamos alterando-se, mexendo em seu texto e já prevendo novas judicializações sobre o tema.
24.jun.2019
Títulos e contratos eletrônicos
A questão que se coloca está no plano da existência, validade e eficácia dos contratos eletrônicos. A existência, no tocante especialmente a títulos de crédito eletrônicos é o menor problema, já tendo sido acatada pelo art. 889, § 3º do CC/02, onde se lê que "o título pode ser emitido "a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente".
24.jun.2019
Planilha reúne em um só lugar os prazos mais importantes do Direito Penal
O material é gratuito e foi elaborado pelo SAJ ADV, software de gestão para escritórios de advocacia. Basicamente, ele reúne cerca de 160 prazos de 35 situações e ações judiciais diferentes, de acordo o que está expressamente previsto do CPP.
24.jun.2019
A utilização de robôs em licitações
Uma vez demonstrado que a utilização foi feita de boa-fé, respeitando e antevendo argumentos contrários a sua utilização, seria descabível qualquer sanção que ultrapasse o cancelamento dos lances considerados irregulares.
24.jun.2019
Lava Jato - a parcialidade do juiz não compromete
Se verdadeiros os fatos noticiados pelo site "The Intercept Brasil" devem ser utilizados à exaustão para demonstrar que os fins não podem justificar os meios, tendo em vista que, em uma democracia, não é possível admitir que agentes públicos se unam, para combater o que quer que seja, transgredindo as leis e desprezando os princípios constitucionais.
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