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Recuperação judicial - queda na demanda
6.set.2017

Recuperação judicial - queda na demanda

Paula Lôbo Naslavsky e João Rogério Reynaldo Alves Filho

Os agentes econômicos encontram-se em compasso de espera, ao mesmo tempo em que observam seu endividamento crescer desproporcionalmente à sua capacidade de geração de caixa. Isso, sem dúvida, é um dos aspectos que influencia fortemente a diminuição da proatividade da classe empresarial na superação de sua momentânea iliquidez.

Mudança legislativa que altera prazo de progressão funcional somente produz efeitos após sua regulamentação
5.set.2017

Mudança legislativa que altera prazo de progressão funcional somente produz efeitos após sua regulamentação

Foi esse o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás, ao negar provimento a recurso inominado interposto pela União, que recorrera de sentença de primeiro grau que determinara a contagem da progressão pelo prazo anterior de 12 (doze) meses, além do pagamento das diferenças apuradas em razão de tal atraso nas progressões.

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