Se uma das questões é a racionalização dos gastos públicos, a outra é desonerar as empresas de custos que não fazem mais qualquer sentido, ou, ao menos, diminuí-los sensivelmente, como parece ser o caso das publicações em meio eletrônico.
A nova regulamentação é o primeiro passo para impor limites quando o assunto é a segurança dos dados na internet, seja pelo armazenamento ou pelo seu uso, para fins de publicidade, por exemplo. E o que as empresas brasileiras têm com isso? Muito!
A prática do insider trading é crime no Brasil, sendo caracterizado, em termos simples, pelo uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações.
Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de dois gêneros de delitos principais: as fraudes às licitações previstas na lei 8.666/93 e os crimes de formação de cartéis, previstos no artigo 4° da lei 8.137/90.
Esperamos que esse conteúdo ajude você a conhecer um pouco mais sobre o Direito Digital e, quem sabe, montar seu plano de ação para expandir a atuação do seu escritório!
Em um contexto onde a atividade econômica torna-se cada vez mais competitiva, empresários passaram a buscar novas formas de cortar custos e maximizar seus lucros: é a partir desse cenário que a reorganização societária também se transformou em importante ferramenta de aproveitamento tributário.