O PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito.
Apenas a rejeição do veto ao Pert dos pequenos curará as patologias constitucionais decorrentes da vedação aos micro e pequenos empresários de aderirem ao programa.
Você já cobrou de seus representantes (atuais ou futuros) um plano sério sobre a política industrial do país ou prefere realizar todas as mandingas conhecidas para que não haja geada, chuvas excessivas (ou a escassez delas), para que não deixemos de ter safras em superproduções?
O presente artigo tem como a análise de direito comparado entre a jurisdição no Brasil e nos Estados Unidos em dois casos relevantes diante de seu impacto sobre as empresas de tecnologia e aplicações de internet.
Na era digital, da internet das coisas, das criptomoedas e blockchain, salvo infrequentes exceções, uma única especialidade não basta, menos ainda quando se trata de atuação em litígios e controvérsias.
Saiba quais as ferramentas que compõe o melhor software jurídico e como elas são essenciais para gestão de impacto e soluções criativas para seu escritório.
São vinte anos desde que entrou em vigor a Lei de Arbitragem no Brasil, e de lá para cá, a arbitragem vem perdendo adeptos no mundo das pequenas e médias empresas brasileiras, notadamente no setor do franchising.