26.abr.2017
26.abr.2017
Tutela antecipada antecedente: problemáticas quanto a sua estabilização
Prevista no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente já vem trazendo algumas discussões no meio jurídico.
26.abr.2017
Armas psicológicas ameaçam a Justiça do Trabalho
A grande questão é saber como a Justiça do Trabalho vai participar da construção do seu próprio futuro.
26.abr.2017
Diferença diarista x doméstica e a consequência em relação aos Direitos Trabalhistas
A definição entre Diarista x Doméstica é tema que merece bastante cuidado por quem utiliza deste serviço, sendo que para as domésticas são devido maior formalidade e direitos.
26.abr.2017
As peculiaridades da segurança pública devem ser consideradas na reforma da previdência
Infelizmente os investimentos governamentais em segurança pública não estão sendo suficientes para municiar estes profissionais com os recursos e equipamentos necessários, nem com treinamento contínuo.
26.abr.2017
TRF da 3ª Região entende que e-readers podem se beneficiar da alíquota zero de PIS e Cofins
A jurisprudência tem manifestado entendimento favorável aos contribuintes no sentido de estender a imunidade de impostos e a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins aos livros digitais, em detrimento da interpretação meramente formalista defendida pelas autoridades fiscais.
26.abr.2017
A Empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli:Instrução Normativa 38/17 do DREI e a nova possibilidade de admissão de pessoa jurídica como sua única titular
É certo, no entanto, que vem facilitar a organização e o planejamento societário e administrativo dos grupos brasileiras e estrangeiros, fomentando, a nosso ver, o investimento externo no Brasil. Some a figura do ´sócio-de-palha´.
26.abr.2017
Departamento de Registro Empresarial e Integração muda entendimento sobre a constituição de Eireli por pessoa jurídica
A tendência com a nova alteração é a diminuição da burocracia e dos custos de transação para a constituição de Eirelis, bem como para a manutenção da empresa.
25.abr.2017
Breves apontamentos sobre a lei 13.432, de 11 de abril de 2017, que trata do detetive particular
A lei criou normas a serem observadas para o seu regular exercício, limitando o alcance dessa atuação e fincando os direitos e deveres do também chamado detetive profissional.
25.abr.2017
Liminar contra RJ coloca em risco isenção de ICMS para produtos médicos
CONFAZ posterga ao máximo reuniões diante da indefinição sobre votação unânime com impedimento do Rio de Janeiro.
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