15.mar.2019
15.mar.2019
O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ
Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as "idas e vindas" do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido.
15.mar.2019
BACEN aumenta rigor na fiscalização de investimento externo e apresenta novas regras de compliance
A circular BACEN 3.814, de 7/12/16, ao incluir mudanças na circular BACEN 3.689, de 16/12/13, introduziu novas diretrizes de compliance para todas as empresas brasileiras que tenham recebido investimento externo.
14.mar.2019
Correção de créditos trabalhistas - IPCA-E OU TR?
Pode-se dizer que a discussão sobre a aplicação do índice de correção dos créditos trabalhistas, IPCA-E ou TR, vem gerando insegurança jurídica e somente será afastada mediante pronunciamento definitivo do STF.
14.mar.2019
O custo da tragédia
Não é ajuda da Vale que os ofendidos precisam. O tratamento que o caso merece não é de filantropia, mas sim de indenização. A mineradora deve repor para cada pessoa ou família a integralidade de sua perda material, mediante as antecipações que a legislação autoriza e o judiciário viabiliza em casos semelhantes.
14.mar.2019
Da contagem diferenciada do ano marítimo (MAR/TERRA) e a possibilidade de cumulação da especialidade do labor da pesca industrial
Meu foco principal neste artigo é a atividade praticada pelos pescadores industriais.
14.mar.2019
A lei anticorrupção e a sua (in)eficácia
As empresas estão sujeitas a sanções na esfera administrativa, de até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica ou até 60 milhões de reais.
14.mar.2019
Criminalização do ICMS declarado e não recolhido
Criminalizar a conduta do contribuinte, que é simplesmente um devedor do tributo declarado e informado ao fisco, afronta o direito fundamental expresso no inciso LXVIII, do art. 5º da CF que proíbe a prisão civil por dívida, ressalvadas as hipóteses de inadimplemento da obrigação alimentar e de depositário infiel.
14.mar.2019
O acordo da Odebrecht no Peru, para continuar executando obras iniciadas e suspensas pela Lava Jato
Essas obras paradas ou suspensas ou pior, se fossem canceladas, causariam irreparáveis prejuízos para o país, e que, com sabedoria, a sua continuidade, pela Odebrecht, poderia ser mantida.
14.mar.2019
O que temos a comemorar no Dia Internacional da Mulher?
O que se verifica é que a proteção dos direitos trabalhistas da mulher ainda é ínfima, diante da necessidade de aplicação dos direitos à saúde, à segurança, à moral, à capacidade reprodutiva e à própria dignidade humana.
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