10.jan.2018
10.jan.2018
Programas de integridade nas contratações públicas
É preciso que a ética espraie seus efeitos concretos para os horizontes das contratações com a administração pública, de modo a permitir que a oxigenação das relações público-privadas possibilitem uma simbiose sustentável em busca do desenvolvimento nacional.
10.jan.2018
A legislação trabalhista e o direito dos transgêneros no ambiente organizacional
Diante do choque cultural e da intolerância, cabe aos empregadores promoverem campanhas e ações educativas de conscientização sobre o tema, bem como reprimir, através de seu poder disciplinar, condutas e atitudes de hostilização ou discriminação, sob pena de serem considerados omissos, respondendo diretamente pelo eventual assédio moral, ainda que horizontal.
9.jan.2018
Publicação de intimações de processos eletrônicos: um direito do advogado e do cidadão
O CNJ, ao determinar expressamente que os Tribunais publiquem as intimações de processos eletrônicos no Diário, apenas regulamentou a legislação, adaptando-a à realidade e ao princípio da publicidade, positivado no inciso LX, do art. 5º da CF.
9.jan.2018
Plano único e plano unitário na recuperação judicial de grupo econômico
Observa-se que não há um entendimento pacificado a respeito do modo que deve ser apresentado o plano de recuperação em caso de recuperação judicial de grupo econômico.
9.jan.2018
Prejulgamento gera suspeição de julgador
É preciso que fique claro que não há imparcialidade, neutralidade e, de consequência, perfeição na figura do juiz, que é um homem normal e, como todos os outros, sujeito à história de sua sociedade e à sua própria história¹.
9.jan.2018
Em defesa do indulto de natal
O presidente foi justo, criterioso e, sobretudo, humano, agindo dentro da competência privativa de que dispõe.
9.jan.2018
A prescrição retroativa
Sendo imperioso seu valor, a prescrição retroativa deve sim ser buscada alternativamente pela defesa, que tem o dever de utilizar-se de todos meios legais, éticos e morais para o desiderato de seu mister.
9.jan.2018
Eleições na OAB. Uma crítica construtiva. Eleições e representatividade
Como defensor da Democracia Participativa, entendo que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos e foi reduzido a mera escolha de dirigentes.
9.jan.2018
Compliance imobiliário
Manter ficha cadastral dos clientes é muito importante para apuração eventual de ilícitos.
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