14.fev.2019
14.fev.2019
A importância da defesa administrativa empresarial perante o INSS
O objetivo da defesa administrativa é evitar a caracterização presumida de acidentes do trabalho pelo INSS, apresentando tanto a própria defesa, quanto recursos administrativos, para afastar assim os prejuízos que podem vir a ser causados para a empresa.
14.fev.2019
Um táxi para a eternidade
O desastre em que perdemos o jornalista Ricardo Boechat, uma convivência diária e estimulante para tantos milhões de brasileiros, faz-me consagrar a ele, à sua memória agora tão difícil de assimilar como memória, estas reflexões.
14.fev.2019
Tragédia no Ninho do Urubu e o dano ao projeto de vida
Os Tribunais Superiores já se manifestaram de modo tímido sobre a teoria dano ao projeto de vida.
14.fev.2019
A nossa crise fiscal deve ser tratada e curada no divã do planejamento estratégico
Quem sabe um dia, descobriremos que a trajetória do nosso planejamento fiscal passa, necessariamente, pela análise cartesiana do comportamento de índices socioeconômicos conforme determina a natureza jurídica da LDO.
14.fev.2019
Os entraves da legislação para sistemas de geração de energia solar "on grid"
Embora os sistemas de geração distribuída sejam importantes sob o ponto de vista ambiental e social, economicamente ainda é oneroso no Brasil, sobretudo por falhas da legislação atual como a ilegal cobrança mensal do custo de disponibilidade e a falta de transparência por parte das concessionárias de energia.
14.fev.2019
Lei 13.756/18 altera competência do órgão fiscalizador de promoções comerciais e sorteios
A lei não deixa claro qual o intuito dessa alteração, mas, ao que tudo indica, trata-se somente de transferência de competência. No mais, permanecem os mesmos procedimentos de autorização e fiscalização das campanhas promocionais.
14.fev.2019
Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca
A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito discutido nas ações de nulidade de marcas, a fim de pacificar a questão e trazer maior segurança jurídica ao particular que quiser ingressar com uma única demanda formulando os pedidos de nulidade de registro de marca.
14.fev.2019
O acordo penal: tardio, mas necessário
Respeitadas as funções dos sujeitos processuais envolvidos (juiz, Ministério Público e defesa), debatidos seus termos, alcançados os interesses sociais e individuais que circundam o Direito, certamente o acordo penal será uma importante ferramenta em favor do aperfeiçoamento de nosso sistema de justiça.
14.fev.2019
A norma penal utiliza como forma de arrecadação de impostos
Fica evidente que os crimes contra a ordem tributária não visam a arrecadação dos tributos não pagos, mas sim a proteção da ordem jurídica tributária enquanto sistema.
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