5.jan.2018
5.jan.2018
O dano moral na reforma trabalhista. Inconformidade constitucional
O texto atual da denominada reforma trabalhista mantém a tarifação do dano moral impingido ao trabalhador, sendo evidente a sua contrariedade ao artigo 5º, incisos V e X, da Carta da República.
4.jan.2018
Direito Educacional: saiba quais são os principais direitos dos estudantes
O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento.
4.jan.2018
Povo religioso, estado laico
A separação igreja-estado, vigente em nosso sistema legal desde 1891, com a proclamação da República no país, e mantido pelas Constituições seguintes, inclusive, na Carta Magna de 1988, que fundamenta o Estado Laico, ou seja, o Estado sem religião oficial é uma das maiores conquistas da humanidade.
4.jan.2018
Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?
Demonstramos que a resposta a esta pergunta é negativa, uma vez que, tal imposição vai de encontro com o ordenamento jurídico, principalmente no tange aos princípios que regem estas relações jurídicas.
4.jan.2018
Entre indultos e insultos
O indulto não pode ser compreendido como um prêmio para criminosos, é o que vem sustentando a ministra Carmen Lúcia, fazendo ecoar seu discurso por todos os cantos do território nacional.
4.jan.2018
Conhecendo o Simples Nacional
O Simples Nacional é instrumento de grande importância para as microempresas e empresas de pequeno porte, porque reflete direta e indiretamente na economia, principalmente no que se refere a arrecadação tributária do país e na geração de renda e emprego.
3.jan.2018
O árduo mister da advocacia criminal ante os ataques sofridos
Não obstante, a advocacia, sobretudo a criminal, vem sofrendo gradativos e constantes ataques, alimentados e impulsionados por uma imprensa com interesses pouco ortodoxos e que, em certa medida, se aproveita da ausência de conhecimentos jurídicos do grande público, alimentando o senso comum com o que há de pior.
3.jan.2018
As novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro e a atividade jurisprudencial
Surgiram controvérsias sobre se o crime de embriaguez ao volante (art. 306, CTB) seria absorvido ou não pelo crime de homicídio culposo em veículo automotor (art. 302, CTB).
3.jan.2018
Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista
Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa muito além da esfera trabalhista, implicando, ainda que de forma reflexa, em importantes alterações nas esferas tributária e previdenciária, embora seu estudo esteja aquém do desejado.
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