31.mar.2017
31.mar.2017
Novo Código de Processo Civil, um ano de vigência
Algumas considerações sobre a aplicação das novas normas processuais nos tribunais brasileiros, no primeiro ano de vigência da lei 13.105/15.
31.mar.2017
3 motivos porque sou contra a terceirização ampla
A alteração tornara a justiça do trabalho mais lenta, com processos mais longos (...) e afasta em regra todos os direitos trabalhistas. (...) A medida sendo aprovada praticamente acabaria com o concurso público.
31.mar.2017
Direito a execução provisória das sentenças nas ações que envolvem locação
Em caso de sentença procedente que decreta o despejo, muitos Juízes, de forma errada e arbitrária, vem indeferindo sua execução provisória.
31.mar.2017
Disputa entre redes de televisão e empresas de TV paga: a remuneração pelo licenciamento de programação de televisão digital (TV aberta)
Possivelmente, se não houver negociação entre as redes de televisão e as empresas de TV por assinatura, poderá ocorrer a judicialização do tema.
31.mar.2017
STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias
Se tratando de decisão proferida em sede de repercussão geral pelo STF, a mesma deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros.
31.mar.2017
Considerações sobre entidades beneficentes de assistência social que atuam na socioaprendizagem: critérios para inscrição nos conselhos de assistência social
Programas de aprendizagem profissional no contexto da atuação da assistência social na promoção da integração ao mundo do trabalho, o MDS consignou que a aprendizagem profissional é uma importante estratégia de transição entre a escola e o trabalho.
31.mar.2017
Limites da confidencialidade na audiência de mediação e litigância de má-fé
Com efeito, o sigilo e a confidencialidade são cânones fundamentais e compõem a medula do procedimento.
31.mar.2017
Lei e rei
Os dias de hoje demonstraram que regimes financiados pelos cofres públicos, como o que ocorre na Espanha, apontam para um debate mais higienizado, ou seja, mais aberto para a participação do povo, refletindo os anseios mais sérios de um governo criado pelo povo e não um povo criado pelo governo.
30.mar.2017
A importância da Gestão da Informação na prática processual contenciosa atual
Os sistemas eletrônicos de gestão processual não são apenas vitais para que se tenha dinamismo nos procedimentos internos das empresas e escritórios com um número mínimo de processos judiciais e administrativos, mas se tornaram exigidos contratualmente pelos clientes aos prestadores de serviço.
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