20.fev.2017
20.fev.2017
ISS - nova incidência sobre disponibilização de conteúdo por streaming
Os municípios poderão instituir a cobrança do ISSQN sobre contratos de disponibilização de conteúdos na internet realizados por empresas tais como Netflix e Spotify.
19.fev.2017
Exame clínico de constatação de embriaguez
É certo que o Direito não se resume em fórmulas e sim em indagações e provas para se chegar à verdade perquirida, além de se valer somente daquelas apresentadas e consideradas válidas.
17.fev.2017
Guarda compartilhada - A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos
Na guarda compartilhada a obrigação alimentar deverá estar calcada na absoluta transparência e na igualdade de direitos e deveres dos pais, respeitando a proporção dos recursos de cada um.
17.fev.2017
Sociedade de advogados e o movimento browniano
Essa fórmula de relativização deve ser tal que equilibre de maneira orgânica, dinâmica e fluida (como é uma sociedade de advogados).
17.fev.2017
A imunidade tributária das instituições beneficentes
As imunidades das instituições beneficentes as tornam infensas à percussão dos impostos e contribuições, porque ajudam ao Estado a cumprir seu importante papel social.
17.fev.2017
Aumentando a produtividade na advocacia com um software jurídico
Confira alguns dos principais vilões da produtividade na área jurídica e melhore substancialmente a sua rotina diária com um Software Jurídico.
17.fev.2017
Arbitragem, Tribunal de Contas e o Direito Marítimo Portuário - IV
A arbitragem para julgar questões de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos tem grande possibilidade de ser inviabilizada em decorrência da incompatibilidade do decreto 8.468/15 com o entendimento dos Tribunais de Contas.
17.fev.2017
Publicadas as portarias da RF e Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional que regulamentam os atos de adesão e procedimentos previstos na MP 766/17 - PRT
Segundo a portaria, para cada débito previsto, deverá ser formalizado requerimento distinto.
17.fev.2017
A especialização em setores de mercado: uma tendência do mercado jurídico
Com o aumento da especificidade dos mercados em que atuam os clientes, o aumento da concorrência e devido ao surgimento das agências regulatórias governamentais surgiu a necessidade aos escritórios de oferecer o serviço de especialidade.
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