23.nov.2017
23.nov.2017
6 dicas para melhorar a sua negociação de honorários
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23.nov.2017
STJ decide pela primeira vez, pela exclusão do crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL
Percebe-se então, se tratar de mais um importante ponto favorável aos contribuintes, já que segundo conclusão de maioria da 1ª Seção do STJ (a decisão deu-se em cinco votos a dois), o incentivo fiscal - que desonera o contribuinte de determinado percentual do imposto - não pode ser caracterizado como lucro e ser tributado.
23.nov.2017
Gerir bem para advogar melhor
Assim como as empresas de todos os setores, o sucesso dos escritórios de advocacia está cada vez mais relacionado à sua capacidade de captar, absorver e responder de maneira rápida, eficaz e flexível às novas demandas impostas pelas fulminantes transformações do Brasil e do mundo neste século.
23.nov.2017
As fronteiras do casamento celebrado no exterior
Além da questão registral, o casamento estrangeiro só terá validade no Brasil quando realizado em observância às formalidades legais do país onde foi celebrado e desde que também esteja em conformidade com a lei brasileira e não ofenda a ordem pública pátria.
22.nov.2017
O intervalo intrajornada e a reforma trabalhista
Assim como grande parte das alterações promovidas na CLT, a validade/legalidade/constitucionalidade do novo regramento deve ser analisada com muita cautela antes de colocá-lo em prática.
22.nov.2017
Aspectos jurídicos relevantes da Black Friday: aplicação do Código de Defesa do Consumidor, incidência do princípio da boa-fé objetiva e cautelas necessárias
Tomadas as devidas precauções, principalmente no que tange à verificação da veracidade dos descontos, o evento da Black Friday tem se revelado positivo.
22.nov.2017
Penhora on-line
A lei processual determina que a penhora seja realizada depois do prazo (15 e 03 dias respectivamente) para cumprimento espontâneo da obrigação.
22.nov.2017
O exemplo da China no combate à contrafação
Seria de grande valia ao país se a Receita Federal se inspirasse no exemplo chinês e instituísse um sistema aduaneiro de registro de marcas, facilitando aos seus servidores a árdua identificação de possíveis importações ou exportações ilegais.
22.nov.2017
Reforma trabalhista, efeitos da MP 808/17 e a insegurança jurídica instalada
O rol de mudanças é extenso e traz novas perspectivas para o mercado de trabalho, mas ainda é necessário cautela no momento de sua aplicação, pois há inúmeros movimentos coletivos para mudar seu texto ou mesmo cancelar a referida lei.
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