7.jan.2019
4.jan.2019
Incongruências na responsabilidade tributária - I
Neste artigo, procuro trazer meu ponto de vista sobre aspectos da responsabilidade tributária.
4.jan.2019
(In)comunicabilidade de haveres societários
Caso essas cotas societárias se valorizem no curso do tempo, de forma contemporânea com a união estável, tais acréscimos alcançariam ou não o patrimônio do companheiro? Em outras palavras, são passíveis de comunicabilidade?
4.jan.2019
A interferência ideológica nos textos de segurança e saúde no trabalho
É preciso lembrar que segurança e saúde no trabalho são ciência! E que os textos ideológicos não nos acrescentam nada!
4.jan.2019
Mudanças importantes na Lei Geral de Proteção de Dados
Cabe ressaltar a MP deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional para que seja convertida em lei no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.
4.jan.2019
O SAMPAPREV e a necessidade de preservação de garantias constitucionais
Atualmente tramitam na Justiça Federal diversas ações judiciais para impugnar os atos que atentaram contra o direito de opção, com o objetivo de impor ao Estado o cumprimento da Constituição da República, cujas regras são aplicáveis a todos os entes da federação, incluindo o município de São Paulo.
4.jan.2019
A paz como supremo direito da humanidade
Para se alcançar a paz, uma sociedade deve estar fundada, primeiro, na harmonia social para, depois, poder cooperar com outros povos no progresso da humanidade.
3.jan.2019
MP 869/18 e alterações na LGPD
A MP alterou o art. 65 da LGPD para dispor que os artigos que se referem à criação da ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade entram em vigor imediatamente.
3.jan.2019
A criação de um órgão nacional de proteção de dados pessoais é um equívoco
Sem autonomia, o sistema de proteção de dados brasileiro dificilmente será aprovado pelo critério de adequação europeu, dificultando relações econômicas.
3.jan.2019
As reformas processuais penais na América Latina - a visão de Alberto Binder
Ao contrário, diria que "em tempos sombrios" como os que certamente viveremos, uma reforma na justiça criminal brasileira representará uma verdadeira e triste involução processual penal.
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