22.nov.2017
22.nov.2017
A Convenção Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Brasil - hard law vinculante
O Poder Judiciário, por intermédio de seu mais alto órgão, o STF, nos autos da ADIn 4874, tem a chance de declarar a total legalidade e convencionalidade da RDC 14, que é a concretização do cumprimento da CQCT no Brasil, no tema dos aditivos.
21.nov.2017
Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro
É uma esfera do Direito estritamente ligada à dignidade humana, cada vez mais discutida no mundo onde as tecnologias são estigmatizadoras das pessoas por grandes ou por pequenos delitos.
21.nov.2017
Prerrogativas reféns de crenças equivocadas
A OAB precisa gritar, afinal, a defesa das nossas prerrogativas são a razão de existir da entidade.
21.nov.2017
Primeiro dia da reforma trabalhista: tendência da aplicação da nova regra de honorários (muito além de Ilhéus)
Já no primeiro dia de vigência da reforma trabalhista, foi amplamente noticiada na mídia uma sentença proferida por um juiz trabalhista de Ilhéus/BA, o que foi bastante "comemorado" pelas empresas, que enxergaram nisso "o começo de uma nova era". Porém, após uma pesquisa nos Diários Oficiais da Justiça do Trabalho, identificamos que a tendência que se desenha não é exatamente essa.
21.nov.2017
O financiamento bancário e a consequente Ação Revisional
As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, podendo o restando para o Consumidor direito de impetrar uma ação revisional quando se sentir lesado.
21.nov.2017
A função social e real das marcas e patentes
A necessidade aqui exposta, é suscitar a abusividade encontrada no contrato de financiamento celebrado entre Bancos e Consumidores endividados.
21.nov.2017
E-commerce, aluguel percentual e os desafios na relação empreendedor e lojista em Shopping Center
Quando determinado lojista é praticante do e-commerce, desafio inicial se apresenta ao empreendedor, qual seja, fiscalizar e apurar as vendas pelo e-commerce para fins da cobrança do aluguel percentual.
21.nov.2017
Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor
Constitui direito do paciente ser informado sobre riscos e eventuais consequências do procedimento a que será submetido.
21.nov.2017
Sociedade e Justiça: o futuro lhes chama
Eficiência sozinha não basta. A inovação tecnológica é peça-chave para garantir o acesso democrático à Justiça.
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