14.fev.2017
14.fev.2017
A regulamentação da rescisão contratual nos contratos de venda e compra através do PLS 774/15
O PLS possui dupla finalidade: positivar o entendimento consolidado da jurisprudência do STJ e dos tribunais pátrios a respeito da matéria e atualizar a legislação.
14.fev.2017
Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - I
A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário.
14.fev.2017
Perdas no recebimento de créditos: regras objetivas para dedutibilidade
O que muitas empresas desconhecem é a possibilidade de reconhecer a dedução das perdas no recebimento de créditos, ainda que não sejam definitivas.
14.fev.2017
Você está atendendo bem seus clientes?
A ideia de que os profissionais devem ser bem treinados e qualificados dentro de um local de trabalho vem de muito tempo, mas dentro da sua empresa, todos são qualificados de uma mesma forma dentro de suas próprias áreas?
13.fev.2017
O ponto de encontro da colaboração premiada e a improbidade administrativa
A denominada "Operação Lava Jato" contribuiu significativamente na evolução deste instrumento de investigação criminal, tanto a doutrina, quanto a jurisprudência.
13.fev.2017
Moro para ministro do STF?
A inesperada morte do ministro Teori Zavascki reacende o desejo popular de ver alçado ao topo do Judiciário o juiz mais popular do Brasil, Sergio Moro, tido como símbolo de combate à corrupção.
13.fev.2017
A MP 765/16 é imoral, como a mulher de César
A MP 765/16 também é inconstitucional por vincular as receitas das multas de mora incidentes sobre as receitas de impostos, taxas e contribuições administrados pela RFB ao pagamento do referido bônus.
13.fev.2017
A importância do compliance no cenário atual e a propriedade Intelectual
Por meio de um programa de compliance, o agente econômico reforça o seu compromisso com os valores e objetivos expressos em um código de ética e conduta e busca promover uma cultura corporativa de observância às leis e regulamentos.
13.fev.2017
Cuidado, legislador ao volante!
Várias foram as alterações efetuadas no texto do CTB, algumas de pouca relevância prática na esfera criminal, área em que nos cingiremos, pois não se pode olvidar que nosso famigerado código de trânsito mescla matéria penal, administrativa e cível.
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