13.fev.2017
13.fev.2017
Acordos e convenções coletivas de trabalho - prevalência sobre a legislação trabalhista
Encontra-se em tramitação o PL 6787/16, tem provocado polêmicas, estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivas de trabalho sobre a legislação trabalhista.
13.fev.2017
A importância para empresa em indicar seu perito assistente em processos judiciais trabalhistas
É importante que o advogado indique Peritos Assistentes que tenham experiência na área do objeto do processo.
13.fev.2017
Reforma da previdência: entenda as principais alterações da proposta
Sem nenhuma intenção de exaurir o tema, este artigo pretende passar pelos principais pontos e alterações, que, de fato, refletem na vida das pessoas.
13.fev.2017
O programa de regularização tributária e suas implicações jurídicas
Por meio da MP 766/17, o Governo Federal instituiu o PRT, mais um dos programas de parcelamentos de débitos tributários federais, prática que se tornou costumeira nos últimos anos.
13.fev.2017
Irresponsabilidade tributária e o direito do contribuinte
Em meio ao caos financeiro e a desesperada necessidade de arrecadar, não faltam ideias e iniciativas dos entes tributantes para tentar mitigar a situação corrente.
13.fev.2017
Sequestro internacional de crianças
Análise da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio constitucional da proteção especial à criança e da regra de competência dos juízos federais.
12.fev.2017
Quebra do sigilo médico
A relação médico-paciente, além de criar um vínculo obrigacional, vem acobertada pela confiabilidade que deve orientar as partes envolvidas.
10.fev.2017
A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo
O direito à produção da prova nasce do fato de, com a prova produzida, surgir chance para a solução do caso por autocomposição.
10.fev.2017
A decisão de saneamento e organização do processo no CPC/15
O art. 357 trata de uma decisão interlocutória que, na verdade, se divide em duas: saneamento e, após, organização. Ainda que a decisão seja una, elas se prestam para coisas distintas, sanear e organizar o processo.
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