A reforma exige mais cautela processual, com maior responsabilidade das partes e seus advogados. Acreditamos que o número de novas ações voltará ao patamar anterior à entrada da nova lei. Contudo, as alegações e pedidos formulados serão melhores embasados, podendo afirmar que dificilmente conviveremos com aventuras jurídicas.
O quiz Quais os pontos fracos do seu escritório de advocacia? pode ser feito de forma gratuita e ajudar o advogado a redefinir os rumos do escritório, superando aquilo que o está impedindo de crescer.
Essa decisão é de extrema relevância para as empresas do setor imobiliário, que usualmente são compelidas a recolher os valores exigidos pela Receita Federal para manter sua regularidade fiscal.
É normal ter dúvidas e dificuldade de realizar com tranquilidade todas as demandas da profissão. A gestão do tempo para advogados é um desafio e tanto, mas colocando em prática algumas simples ações é possível sim organizar sua rotina e dar conta de todas as tarefas.
Não há dúvida de que os ataques cibernéticos representam um problema comum a todos os países, tornando o debate do tema extremamente relevante no cenário econômico atual.
Essas são as nossas primeiras impressões sobre o novo inciso do art. 473 da CLT, que, certamente, em sua aplicação, poderá trazer outras dúvidas, a considerar o leque de situações que o tema pode envolver.
O tema que sem dúvida envolve o viés agravamento, ou exclusão de risco e quer de acordo com o CDC, quer em sintonia com o moderno direito securitário envolve "riscos excluídos e interesses não indenizáveis que devem ser descritos no contrato de seguro de forma clara e inequívoca".9
Entender para onde o mercado em que se está inserido está caminhando e implementar esforços para estar acompanhando e, se possível, antecipando mudanças, é a única forma de manter-se competitivo.
Servidores, ex-servidores, advogados, advogadas e representantes de sindicatos envolvidos em escândalos. Teve até ex-assessor que jogou celular no vaso sanitário durante operação da Polícia Federal.
O país necessita de um ambiente de negócios previsível, seguro e receptivo aos investidores. Espera-se que os Tribunais possam estabelecer os necessários refreamentos a este exorbitante uso do direito penal na esfera tributária.