16.nov.2017
16.nov.2017
TRF 3ª Região afasta exigência de IRRF quando do pagamento por serviços sem transferência de tecnologia
É importante que os contribuintes analisem detidamente os contratos de prestação de serviços antes de realizarem o pagamento do IRRF sobre a remessa a ser realizada ao exterior e, em caso de pagamento indevido, procurem o reconhecimento judicial do indébito.
![[eBook Gratuito] Recursos no novo CPC: análise dos artigos 994 ao 1000](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC269011AT1AP16CACHE633932372.png "[eBook Gratuito] Recursos no novo CPC: análise dos artigos 994 ao 1000")
15.nov.2017
[eBook Gratuito] Recursos no novo CPC: análise dos artigos 994 ao 1000
Análise dos Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais no Novo CPC, que trata de Recursos (art. 994 ao 1.044), por Cristiano Imhof.
14.nov.2017
Projeto de lei do governador do estado de São Paulo facilita sujar o nome do consumidor
São totalmente IMPROCEDENTES os números atribuídos de aumento de faturamento dos cartórios em razão da edição da lei 15.659, de 2015.
14.nov.2017
Responsabilidade civil médica - breve análise do cenário atual e medidas preventivas
O tema responsabilidade civil, em especial nos últimos anos, vem sendo objeto de diversas alterações. E essa mutação decorre de diversos fatores, os quais não serão minunciosamente abordados aqui, a fim de não perder a finalidade deste artigo.
14.nov.2017
O direito de defesa nos processos de Tomada de Contas Especial
Tendo em vista que o processo de TCE já repercute prejudicialmente sobre a esfera individual do agente responsabilizado, não encontra qualquer amparo constitucional a protelação do momento de defesa tão somente para a fase externa no âmbito da Corte de Contas. Na fase interna já existe uma relação processual formada, a ensejar o direito de participação no processo de todos os interessados.
14.nov.2017
O direito dos investidores a informações nas companhias abertas, por fatos relevantes
Controladores, Membros do Conselho de Administração e Diretores de Companhias abertas deverão obrigatoriamente comunicar os fatos relevantes tão logo tenham conhecimento deles, de modo a permitir que os investidores possam tomar as decisões de comprar ou vender um valor mobiliário sem nenhum privilégio.
14.nov.2017
O processo administrativo sancionador do BCB e da CVM II
A boa intenção do projeto de lei que pretende fazer renascer as pretensões da extinta MP 784/17 revela-se eivada de problemas jurídicos, alguns verdadeiramente insuperáveis na forma como o tema foi tratado.
14.nov.2017
Uma nova lei das estatais (III)
Na importante e crucial matéria de escolha da alta gestão da empresa a lei obriga à criação de um "comitê estatutário" para checar conformidades do processo de indicação e avaliação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, auxiliando o acionista controlador nessas escolhas (artigo 10).
13.nov.2017
Reforma Trabalhista. Quadro comparativo e breves comentários a respeito de todas as alterações.
Elaboramos material com a comparação entre a antiga e a nova legislação, bem como com a interpretação de todos os dispositivos alterados pela Reforma Trabalhista.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
