27.dez.2018
27.dez.2018
Terceirizou? Creditou!
Em suma, o principal ponto para definir algo como insumo, à luz da posição do STJ, é se aqueles bens ou serviços que, uma vez retirados do processo produtivo da empresa, comprometem a manutenção da atividade empresarial, sejam eles empregados de maneira direta ou indireta no processo.
26.dez.2018
Estado de São Paulo permite o parcelamento de débitos de ICMS-ST em até 60 vezes
O assunto foi veiculado por meio da Resolução Conjunta SEFAZ PGE 3, de 23/11/18 (Resolução 3/18).
26.dez.2018
Uso de imagem de pessoa pública em campanha motivacional pode gerar processo
Ao tratar do uso de uma imagem, sem autorização de seu titular para fins comerciais, os Tribunais Pátrios têm entendido de forma pacífica, que o dever de indenizar torna-se evidente.
26.dez.2018
Planilha gratuita ajuda no planejamento do recesso forense
Para ajudar os profissionais nessa tarefa, o SAJ ADV, software de gestão de escritórios de advocacia, disponibiliza gratuitamente uma planilha de planejamento para o recesso forense. De forma prática, o material prepara as tarefas de toda a equipe para o recesso forense.
26.dez.2018
Mudanças infralegais no setor de gás: decreto do gás para crescer
Talvez seja o momento de agentes e reguladores ponderarem se há necessidade de uma (totalmente nova) "lei do gás", ou se a atual poderia ser alterada de forma mais pontual.
26.dez.2018
1ª turma do STJ afasta cobrança de juros sobre multa anistiada pelo Refis
Muito embora a questão ainda não esteja pacificada no STJ, trata-se de importante precedente favorável aos contribuintes.
26.dez.2018
Cosméticos - O crescimento da informalidade e suas consequências para as empresas
As empresas devem estar atentas ao tipo de atividade desenvolvida por aqueles que compõem seu quadro de pessoal e o modo como o trabalho está sendo efetuado para evitar problemas que comprometam o caixa da empresa, seja na esfera judicial ou administrativa.
26.dez.2018
Sancionada a lei que legaliza apostas esportivas no país
A despeito dessa nova legislação, é necessário levar em consideração que a regulamentação da referida lei ainda está pendente. O Ministério da Fazenda terá o prazo de dois anos (prorrogáveis por igual período) para regulamentar o sistema de apostas esportivas no país.
26.dez.2018
Indultar ou não indultar: eis a questão
Trata-se o indulto, como reconhece o STF, de ato de governo. Logo, o Poder Judiciário não deve interferir nos critérios do perdão, salvo em hipóteses de manifesta ilegalidade, o que não é o caso. Se assim não for, o Judiciário estará estabelecendo as bases do perdão, usurpando função presidencial.
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