9.fev.2017
8.fev.2017
A aplicação dos meios coercitivos do NCPC nos processos de execução à luz do princípio da efetividade
Entre as medidas coercitivas previstas no novo Código, uma que recebe destaque é a possibilidade do devedor ter seu nome inserido nos cadastros de proteção ao crédito.
8.fev.2017
Brasil fecha ainda mais o cerco aos recursos não declarados no exterior
Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou duas importantes instruções normativas, a IN 1.680 e a IN 1.681.
8.fev.2017
O julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência (CPC, art. 942) e as repercussões práticas da definição de sua natureza jurídica
O NCPC traz o julgamento ampliado do colegiado em caso de divergência, nova regra que pode substituir os embargos infringentes.
8.fev.2017
Recuperação judicial e o engano dos dados estatísticos
Na última sexta-feira, 4 de fevereiro, diversos diários publicaram notícias alvissareiras quanto à diminuição dos decretos de falências e dos pedidos de recuperação judicial no país.
8.fev.2017
Novas regras para atuação de agentes fiduciários
A I-CVM 583 revogou a Instrução CVM 28, datada de 23 de novembro de 1983, que dispunha sobre a atuação de agente fiduciário (I-CVM 28), atualizando diversos dispositivos da regra anterior.
8.fev.2017
A perversidade da proposta de reforma da Previdência Social
Como calcular tempo de contribuição, renda mensal inicial e idade para as diversas formas de aposentadoria.
8.fev.2017
Petições sucintas: uma necessidade real e urgente!
Não precisamos de grandes invenções ou teses, precisamos de vitórias e estas virão de forma mais fácil se vocês conseguirem explicar a razão dos nossos direitos de forma clara e objetiva.
8.fev.2017
Quase 40% dos professores no Brasil não têm formação adequada
Diante de um ensino formal tão lacunoso, cada vez mais estudantes decidem por reforçar seus estudos através de aulas particulares.
8.fev.2017
Foro privilegiado: impunidade
O horizonte alcançado pelo foro por prerrogativa de função extrapolou para a raia do absurdo e inviabiliza os julgamentos de processos criminais cometidos pelos "privilegiados".
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