21.dez.2018
21.dez.2018
A tabela de preços mínimos do frete e as incertezas jurídicas
Certo é que decisões acerca das questões inerentes à tabela de preços mínimos de frete deverão surgir apenas em 2019, de onde se espera que este cenário tenha uma luz positiva para todos os envolvidos na cadeia produtiva.
21.dez.2018
TST realiza primeiro acordo coletivo com base na reforma trabalhista
Pode-se concluir que o impacto da reforma trabalhista não alcançou, ainda, o citado Tribunal, devida a quantidade significativa de processos recebidos em 2018, diferente do cenário dos demais TRT's no Brasil.
21.dez.2018
Direito patrimonial - a comunicabilidade dos valores aplicados em previdência complementar aberta
É evidente que tal regra não se aplica aos casos nos quais a sociedade conjugal é regida pelo regime da separação obrigatória, pelo da separação de bens ou quando exista pacto antenupcial prevendo a exclusão de tais bens da comunhão.
21.dez.2018
Carta ao presidente Bolsonaro
Extinguir o ministério do trabalho é ir contra o texto constitucional, artigo 10, 7º, 37 e outros da Constituição Federal, além de ser um entendimento contrário a convenções internacionais 144 e 160 da OIT, das quais o Brasil é signatário e súmula do STF.
20.dez.2018
Impacto no Brasil da guerra comercial entre EUA e China no setor de tecnologia, internet e telecomunicações
É o momento de boas práticas de negociação internacional, com o melhor da diplomacia brasileira, e a sabedoria na escolha do caminho do meio; navegando-se entre correntes econômicas, políticas e culturais diferentes. Para além da questão liderança econômica e comercial, está em jogo o futuro das comunicações do planeta: as infraestruturas globais de telecomunicações e internet.
20.dez.2018
Denunciantes de João de Deus teriam 6 meses para processá-lo criminalmente
Pela lei brasileira, reitera-se que, para os fatos posteriores a 24 de setembro de 2018, haverá a competente investigação e eventual processo criminal, já com relação aos fatos anteriores a esta data, a investigação e eventual processo criminal só ocorrerão se existir a representação.
20.dez.2018
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU: o promitente comprador ou o promitente vendedor?
Em suma, a verdade é que ainda se discute muito quem seria o responsável pelo pagamento do IPTU nestes casos em primeira instância e em segunda instância.
20.dez.2018
É possível a realização de "atos concertados" entre o judiciário e o juízo arbitral?
Nessa interface entre o judiciário e o juízo arbitral7, entendemos ser possível a realização de atos concertados entre juízes e árbitros, observando-se as formalidades legais e as garantias fundamentais.
20.dez.2018
Novo conflito envolvendo as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento
É fundamental que o STJ, portanto, em resposta à provocação feita no título do presente trabalho, defina, de uma vez, quais decisões interlocutórias são agraváveis, de modo a afastar o cenário de insegurança jurídica que vem tomando conta dos Tribunais Ordinários.
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