13.nov.2017
13.nov.2017
Os ecos iluminados
A PGR, baseando-se no argumento de laicidade do Estado, formulou dois pedidos: que as aulas de ensino religioso constituam-se apenas de exposição de doutrinas, história, práticas e dimensões de crenças (incluindo o agnosticismo e o ateísmo, além de proibir o ensino confessional) e impedir a contratação de professores que sejam representantes de alguma religião.
13.nov.2017
Gestão de riscos jurídicos e a contribuição do Direito Preventivo na tomada de decisões
As empresas devem buscar o equilíbrio entre o risco a ser tolerado e o custo e a inconveniência de seu tratamento, ou a oportunidade em não o tratar, além de selecionar as alternativas possíveis para modificar os riscos, minimizando seus impactos e/ou probabilidade de ocorrência.
12.nov.2017
O crime hediondo e a criminalidade
É mais do que sabido que o sistema penal brasileiro apresenta-se desgastado e não é a lei, por melhor que seja, que irá resgatá-lo.
10.nov.2017
Mock arbitrations: uma perspectiva de sucesso
Uma ferramenta conhecida, mas ainda notavelmente negligenciada, para preparar e defender um caso de arbitragem com êxito é a realização de mock arbitrations, ou seja, uma arbitragem simulada, também conhecida como "in-house mini trials".
10.nov.2017
Congresso derruba vetos à LC 160/17 e convalida a não tributação de subvenções em geral
Embora seja uma medida pouco utilizada pelo Congresso Nacional, a derrubada do veto feita no caso concreto justifica-se, na medida em que a LC 160/17 foi fruto de uma longa e detalhada negociação entre os Estados e o Distrito Federal.
10.nov.2017
Novos investimentos em distribuição de gás: segurança jurídica e planejamento
A expansão das malhas de transporte e distribuição aliada à convergência no uso do gás natural e da energia elétrica compreende uma das diretrizes do programa "Gás para Crescer" e talvez seja o elemento chave para estimular o investimento nas distribuidoras.
10.nov.2017
Acessibilidade nas escolas particulares: quem paga essa conta?
A presente pesquisa discute inicialmente o papel interventivo do Estado na iniciativa privada a fim de compeli-la a exercer função que é essencialmente pública e demonstra as preocupações e consequências da aplicação imediata do Estatuto da Pessoa com Deficiência à rede privada de ensino no Brasil.
10.nov.2017
Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional
Seja sob o prisma da inconstitucionalidade formal, seja pelo prisma da inconstitucionalidade material, é mister que se reconheça a natureza confiscatória do aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
10.nov.2017
Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação
Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos processos decisórios cujos resultados impactam o setor e os próprios agentes de mercado.
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