22.dez.2016
21.dez.2016
A "lavagem" de capitais e a delação premiada
Ainda que, prima facie, não pareça, estudos estatísticos comprovam que os crimes econômicos organizados provocam danos materiais maiores e mais graves do que os decorrentes da delinquência clássica.
21.dez.2016
A emenda regimental 24/16 do STJ e o sobrestamento de processos cujas matérias estão afetadas a julgamento em recursos repetitivos
Por meio da referida alteração regimental, o STJ se adequou aos preceitos contidos no novo CPC.
21.dez.2016
Nova lei para investimento anjo pode impulsionar novos negócios e inovação
Com a introdução do investidor-anjo em nosso sistema jurídico, o legislador objetivou fornecer uma maior segurança para a relação jurídica entre a sociedade ME ou EPP.
20.dez.2016
Balanço das entidades do Terceiro Setor: reconhecimento do serviço voluntário, inclusive de membros de órgãos de administração
A contratação de serviços voluntários, inclusive dos integrantes dos órgãos de administração, representa um ganho para a entidade, de forma que a contabilidade deve refletir esse benefício que auferiu.
20.dez.2016
Realimentação da crise político-institucional
É chegada a hora de propor uma PEC de iniciativa popular, proibindo a produção legislativa para os próximos 20 anos, excetuando os casos de segurança nacional e de relevante interesse econômico social.
20.dez.2016
Chapecoense: mais um acidente de trabalho
Precisamos refletir e nos conscientizar cada vez mais de que é necessária permanente vigilância contra as más condições de trabalho.
20.dez.2016
Software Jurídico - Como gerenciar atividades simultâneas
As atividades devem ocorrer de forma sistematizada e com condições de previsibilidade dos resultados.
19.dez.2016
Solução de consulta veda o aproveitamento de créditos sobre despesas de publicidade
Muito embora tal conceito ainda não tenha sido recepcionado pelos tribunais, a jurisprudência administrativa (CARF) tem decido com base no critério da essencialidade.
19.dez.2016
A PEC 287/16 e o fim da aposentadoria especial do servidor público policial
A PEC 287/16 é bastante gravosa para os servidores públicos policiais, em especial por extinguir sua aposentadoria especial, e trazer uma falsa ideia de integralidade de proventos.
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