19.dez.2016
19.dez.2016
A citação em processo de execução no Novo Código de Processo Civil
A citação é o ato pelo qual o executado é convocado a integrar a relação processual, de forma que sua regularidade e bom funcionamento são essenciais para a eficácia da prestação jurisdicional.
18.dez.2016
O Congresso Nacional e o crime de hermenêutica
A Hermenêutica, como ciência, tem por objetivo estudar a norma existente, interpretá-la de forma adequada para fazer a aplicação correta a um determinado fato social.
16.dez.2016
A exportação de serviço, o conceito de resultado e o parecer normativo 4/2016 do Município de São Paulo
Os novos parâmetros adotados no novo parecer parecem em uma melhor posição frente ao comando constitucional (e a disciplina da LC 116/03) que originalmente estabeleceu a desoneração do ISS sobre as exportações de serviço.
16.dez.2016
40 anos da lei do mercado de valores mobiliários
Fiel ao objetivo, que tinha em comum com a LSA, a lei 6385 concebia um mercado reservado aos títulos emitidos pelas companhias abertas.
16.dez.2016
A realidade do precário sistema penitenciário do Brasil
Não se pode dizer que há perspectiva de melhoras, pois o aumento da população carcerária tem grau muito maior que a melhoria das condições dos estabelecimentos.
16.dez.2016
Moro preso e Lula solto - O pesadelo de uma fria madrugada de primavera
É interessante observar como na política lados opostos se identificam. Tanto a extrema direita tem os seus áulicos, como a extrema esquerda. No Brasil não seria diferente.
15.dez.2016
Cobrança pelo despacho da bagagem em voos é claramente abusiva
Existem argumentos jurídicos sólidos e consistentes para que a medida seja imediatamente afastada por decisões judiciais, com o manejo de ações coletivas pelos órgãos competentes, ou por outros mecanismos legítimos.
15.dez.2016
2016: o ano que não queria terminar
2016 não aguenta mais ser considerado o pior ano da história e também não quer acabar. "Quero livre, leve e solto por aí!"
15.dez.2016
As implicações jurídicas decorrentes do compartilhamento de fotos e vídeos de falecidos na internet
Apesar da morte configurar evento extintivo da personalidade jurídica, certo é que sua ocorrência não decreta o fim dos direitos daquele indivíduo, razão pela qual o dano à imagem do falecido ainda estará plenamente caracterizado.
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