29.set.2017
29.set.2017
Comparando denúncia espontânea no âmbito do DOJ Pilot Program à lei da empresa limpa
Na esfera jurídica, o fator decisivo para a celebração do mencionado acordo foi a introdução de incentivos à denúncia espontânea de atos de corrupção. Este post destaca algumas semelhanças e diferenças entre os incentivos à denúncia espontânea por pessoas jurídicas previstos no FCPA Pilot Program - divulgado pelo Departamento de Justiça Americano ("DOJ") - e na Lei da Empresa Limpa.
29.set.2017
A crise da empresa e os crimes do empresário
A gestão de um negócio abrange uma série de compromissos necessários para a sobrevivência da empresa e, quando as receitas obtidas não são mais suficientes para se arcar com o universo de custos e despesas incorridos, o gestor tem que definir prioridades para manter a empresa ativa, que, em geral, relacionam-se a matéria-prima, mão-de-obra e demais itens que, inadimplidos, levam ao encerramento das atividades.
29.set.2017
Aprimoramentos na lei 11.101/05 em consonância com as perspectivas de fomento à atividade econômica
O objetivo comunicado pelo Ministério da Fazenda seria dar mais segurança jurídica para devedor e credor, oferecendo mais possibilidades de tratativas para as partes e fomentando a atividade econômica, o que está totalmente em consonância com os princípios norteadores da lei.
29.set.2017
Prisão antes do trânsito em julgado não pode ser aplicada para o acusado que estiver recorrendo da sentença em liberdade
Apesar do entendimento do Supremo de possibilidade do início da execução após manutenção da condenação em segunda instância ainda permanecer forte, verifica-se que casualmente vem o STF reconhecendo pela necessidade de aguardar o trânsito em julgado da ação penal para iniciar-se a execução penal.
28.set.2017
Impenhorabilidade do salário, principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça e o novo Código de Processo Civil
O assunto é sobre a impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.
28.set.2017
Avanços da MP 784 no processo de insolvência no mercado financeiro
A mudança reflete relevante evolução cultural no BC, certamente sob influxo da maturidade funcional do seu setor de liquidações, e permite que a autarquia libere recursos humanos e materiais para exercer funções mais compatíveis com sua natureza, como assegurar a estabilidade da moeda e sanear o mercado financeiro.
28.set.2017
Breve análise sobre os avanços sociais e políticos no Brasil, após a promulgação da Constituição vigente
Dr. Ulysses estava corretíssimo, ao profetizar em cinco de outubro de 1998, que a nação iria mudar. Hoje a nação mudou, queremos salários justos, escola de qualidade, saúde de qualidade. Nossa Constituição não é perfeita, mas quem a afronta já não é aceito pelo povo brasileiro, que com luta e sacrifício vem se esmerando para tornar esse país melhor.
28.set.2017
A exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, recolhidos sob a sistemática presumida
Deve ser excluído da base de cálculo do PIS, COFINS, do IRPJ e da CSLL, quando calculados, esses dois últimos, pelo Lucro Presumido, bem como dos outros tributos que utilizem em sua base de cálculo a receita bruta.
28.set.2017
Recurso de revista e sistemática recursal frente à reforma trabalhista
Não desconhecemos que a natureza extraordinária do Recurso de Revista deve ser harmoniosa com o sistema constitucional rígido, com requisitos intrínsecos rigorosos, afinal é um recurso eminentemente técnico, porém nossa critica neste ponto é quanto ao excesso de formalidade que não se coaduna com a luz da boa doutrina.
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