6.nov.2018
6.nov.2018
O ônus da prova nas lides ambientais e a súmula 618 do STJ
A bem ver, a indigitada súmula passou ao largo da mudança legislativa operada pelo § 1° do art. 373 do atual CPC -que, em boa hora, introduziu a distribuição dinâmica do ônus da prova nos processos em geral-, a denotar postura nitidamente ativista do Judiciário.
6.nov.2018
Afinal, qual o ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?
A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o ICMS efetivamente pago pelos contribuintes, ou seja, aquele que acarretou efetivo desembolso financeiro.
6.nov.2018
O uso da tecnologia e a resistência dos profissionais: os efeitos na estabilidade da gestão legal
A gestão legal dominou rapidamente o mercado, de modo que muitos profissionais não entendem a dimensão do planejamento estratégico, organizacional e financeiro.
6.nov.2018
Fenalaw 2018 - Uma evolução
A mudança mais importante, não foi o recorde de público que ocorreu neste ano, mas sim o início do amadurecimento do mercado fornecedor, apresentando produtos mais consistentes e elaborados associado a uma mudança enorme na maturidade dos visitantes.
6.nov.2018
Mais divórcios e menos casamentos: Um bom ou um mau sinal para a família brasileira?
Os casamentos e todos os demais relacionamentos conjugais, homo ou heteroafetivos, não podem se manter intocados e indissolúveis por restrição da lei. Isso seria o mesmo que lhes sufocar a respiração, lhes retirar o ar que respiram, impedindo a sua renovação e rejuvenescimento, sugando-lhes a vitalidade.
6.nov.2018
A diversidade e os 30 anos da Constituição cidadã
Mesmo após 30 anos da vigência da Carta Magna, as políticas de inclusão ao mercado de trabalho, principalmente no setor privado, ainda estão em fase de desenvolvimento e adaptação.
5.nov.2018
A recuperação judicial do produtor rural no evento "O agronegócio na interpretação do STJ." - uma ponderação necessária
É inegável que a ausência de pacificação do tema ainda gera insegurança, restringindo e, infelizmente, encarecendo o crédito no setor, o que, em última análise, prejudica os produtores rurais, inclusive aqueles que conseguiram, com competência e boa gestão, sobreviver à crise.
5.nov.2018
A não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas transitórias recebidas pelo servidor público - Leading Case - RE 593068
Resta agora aguardar a publicação do acórdão por parte do STF para, acessando seu inteiro teor, verificar todo o conteúdo do julgado e a extensão dos seus efeitos. Entendemos, desde já, ter acertado a Corte Suprema na fixação da tese.
5.nov.2018
A favor do Banco Central independente
Que venha a desejável autonomia do BCB, lembrando-se de que, tendo a lei 4.595/64 sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar, somente por meio de uma nova lei dessa mesma natureza a mudança poderá ser válida e eficazmente implementada.
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