21.set.2017
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21.set.2017
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20.set.2017
Direito à mentira no interrogatório do réu?
Na persecução criminal, como não poderia ser diferente até mesmo por ser norma processual geral, a lealdade e boa-fé, devem estar intrinsecamente ligadas aos atos das partes.
20.set.2017
O tributo denominado Empréstimo Compulsório
No CTN, o empréstimo compulsório encontra-se disciplinado no artigo 15, incisos I e II, dispositivos legas que atendem à exigência constitucional de uso de lei complementar para sua instituição, uma vez que foi recepcionado como lei complementar.
20.set.2017
Historiando o caso envolvendo os direitos autorais da selfie do macaco e transpondo à lei brasileira
Sem dúvidas um caso emblemático! Dotado de peculiaridades sobre criação, autoria, titularidade e que não me parece estar encerrado frente a todos os players.
20.set.2017
WhatsApp, Machine Learning e Big Data: o futuro aqui e agora!
Nesse ambiente de grandes inovações para as empresas em geral, fica cada vez mais desafiador planejar o futuro, seja pela velocidade vertiginosa das inovações, seja pelo fenômeno da convergência digital.
20.set.2017
Demarcação de terras indígenas e o princípio constitucional do não-retrocesso
Uma vez que o direito à terra é considerado originário, anterior e independente a qualquer ato do Estado, qual é a importância, e por que tanto se luta pela demarcação? Com efeito, a demarcação não se trata de concessão ou de fruto de determinação legal, mas apenas do reconhecimento de um direito preexistente.
20.set.2017
Os quarenta anos da carta aos brasileiros - Homenagem ao amigo que merece a gratidão da pátria e da cidadania
Aqui ficam ligeiros e singelos traços que apenas retratam, de passagem, alguns aspectos superiores da vida de Goffredo Telles Júnior enobrecida nos contributos ao Direito, à democracia, à liberdade, às letras e à Justiça.
20.set.2017
Redução de ITBI e ITCMD nas transferências de bens imóveis
Em suma, não há razão legal para justificar duas bases de cálculo diferentes com o único propósito de aumentar o imposto (3%) sobre o valor "venal" majorado, admitindo-se unicamente a incidência da alíquota de 3% sobre o valor venal do IPTU ou sobre o valor da operação de transferência do bem imóvel, o que for maior.
20.set.2017
O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios
O não pagamento dos reajustes salariais pactuados recentemente, seja pela via da desobediência ou da alteração legislativa, é incompatível com o ordenamento jurídico.
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