30.out.2018
30.out.2018
Aposentadoria por invalidez e a (im)possibilidade da rescisão do contrato de trabalho
O presente estudo tem como objeto analisar a possibilidade de promover a demissão do empregado aposentado por invalidez antes dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou ainda, antes da conversão da aposentadoria.
30.out.2018
Operações entre partes relacionadas: o novo regime jurídico-regulatório bancário a partir da edição da lei 13.506/17
A exposição aos riscos administrativo e criminal são maiores hoje. Isso porque a lei 13.506/17 ampliou o escopo das penalidades administrativas e deixou aberto o tipo penal. Por outro lado, o novo regime jurídico-regulatório flexibiliza positivamente a operacionalização de novos negócios entre partes relacionadas.
29.out.2018
(IR) Racionalidade da prisão temporária. Legal para quem?
É preciso que a doutrina, atualmente calada (em boa parte), cumpra seu papel de questionamento das coisas que constrangem os direitos e garantias fundamentais; afinal de contas, são quase 30 anos de existência de uma lei ruinosa que, a pretexto de otimizar as investigações do inquérito, subjuga o indivíduo.
29.out.2018
Terceirização x pejotização
A regulamentação da terceirização aliada à referida decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do RE 958252 são inovações que deram clareza e segurança jurídica aos empreendedores e, ao mesmo tempo, observados os aspectos legais que autorizam a sua implementação permitem um planejamento de investimentos e alocação de mão de obra especializada, trazendo, sem dúvidas, mais eficiência aos negócios.
29.out.2018
Novo CPC: análise dos artigos do recurso de agravo de instrumento
O material apresenta a análise completa e aprofundada de cada um dos seis artigos dedicados ao tema dentro do novo CPC. No todo, os arts. 1.015 a 1.020 reúnem os pressupostos e procedimentos no capítulo que engloba os recursos.
29.out.2018
Tempestade perfeita induz quebra de empresas
No Brasil, destaca-se o exemplo das iniciativas como da cidade do Rio de Janeiro, que iniciou um interessante (e pouco difundido) programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência.
29.out.2018
Estrutura jurídica dos contratos das sociedades anônimas
A AGO obrigatoriamente deliberará sobre as contas da sociedade e distribuição de lucro, bem como tomar as contas dos administradores.
29.out.2018
A lei de Maquila
Tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME - Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras - integrante ao Ministério da Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional.
28.out.2018
Preparação para candidatos a cargos eletivos
Apesar das novas e diferenciadas realidades do mundo atual, o Estado poderia exigir e disponibilizar uma preparação para candidatos a cargos eletivos no Legislativo e Executivo.
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