30.nov.2016
30.nov.2016
As mudanças no discurso de Donald Trump após eleito
Ainda é cedo para saber o que exatamente vai acontecer nos próximos anos.
29.nov.2016
Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial
Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.
29.nov.2016
A posição do STF acerca doprotesto de certidões de dívida ativa
Para o credor, o protesto possui vantagens bem evidentes. A principal delas decorre do fato de o protesto servir como prova de que o devedor está inadimplente.
29.nov.2016
Bloqueio de valores em contas do Estado para se garantir o fornecimento de medicamentos no âmbito de contratos administrativos
Esse entendimento também deve aplicado aos casos em que o Poder Judiciário determina que empresas privadas que venceram licitações e foram contratadas pela Administração Pública continuem fornecendo medicamentos ao Estado.
29.nov.2016
Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade ("Bolão") de 2004 a 2007
Foram condenados a pagar aos pensionistas as quotas relativas ao Prêmio de Produtividade - "Bolão", com correção a partir da data em que o pagamento se tornou devido.
29.nov.2016
STJ pacifica entendimento sobre a manutenção de plano de saúde do ex-empregado
O requisito contribuição consiste na exigência de que o ex-funcionário tenha efetivamente efetuado o pagamento de parte do preço do plano, ainda que por desconto em folha de pagamento.
28.nov.2016
O STF e os aditivos nos cigarros - A possibilidade de um julgamento histórico
Espera-se que o STF confirme a validade da proibição de aditivos nos produtos de tabaco, como aqueles de sabor e aroma, impedindo retrocesso ao direito à saúde previsto na CF.
28.nov.2016
Ninguém se lembra da "mulher de César"
A quem não basta ser honesta; ela também precisa parecer honesta.
28.nov.2016
A contagem dos prazos processuais nos Juizados a luz do NCPC
Houve a modificação da regra da contagem dos prazos processuais, diante de tal inovação, foram iniciados diversos debates acerca da aplicação desta nova regra nos juizados especiais.
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