8.out.2018
8.out.2018
Plano de recuperação aprovado por credores tem força de contrato
Somente nas hipóteses em que houver violação ao comando dos artigos 45 e 54 da lei, reportados anteriormente, é que o Poder Judiciário poderá, exercendo o controle estatal, rejeitar o plano decretando sua ineficácia por violação de lei.
8.out.2018
Ponderação e tolerância
É urgente e necessário o resgate da ponderação e tolerância, tarefa árdua e difícil nos dias atuais, mas que se houver a persistência nesse sentido, ainda que num primeiro momento essa ideia receba críticas negativas e pejorativas, ou acusação de tendenciosa, o resultado será um equilíbrio nas relações entre pessoas.
![Informe seu CPF [e raça], por favor](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC288780AT1AP16CACHE69683364.png "Informe seu CPF [e raça], por favor")
8.out.2018
Informe seu CPF [e raça], por favor
Tanto projetos empresariais como projetos de lei precisam ter, como um de seus principais e constantes pilares, a preservação da privacidade e dos dados pessoais (privacy by design).
8.out.2018
O compliance officer no mundo 4.0 - ferramentas tecnológicas oferecidas pelas lawtechs e legaltechs
As lawtechs e legaltechs aceleram a integração corporativa, auxiliam na maior transparência e segurança das operações e informações internas e externas das companhias nesse novo mundo 4.0.
7.out.2018
O devedor de alimentos pode ser preso no período eleitoral?
Ante todo o exposto e sem a pretensão de esgotar o tema, tem-se que a prisão do devedor de alimentos é medida cível excepcionalíssima e, como tal, deve ser interpretada da maneira mais restritiva possível, razão pela qual não enseja a prisão durante o período eleitoral.
5.out.2018
Trinta anos da Constituição
Na data em que proliferam as comemorações dos 30 anos da Constituição Cidadã, desejamos que a classe política e, com muito mais razão, a sociedade brasileira não abandonem a maior conquista democrática de nossa história.
5.out.2018
30 anos de Constituição: o que comemorar?
A Constituição Federal de 1988 completa 30 anos no dia 5 de outubro e, por sua importância histórica, um marco na passagem entre o regime militar e a democracia, é que a data merece as mais sinceras comemorações.
5.out.2018
A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF
A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque - insista-se - o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de benefícios legais, nos termos da lei 9.807/99.
5.out.2018
Você é flexível?
O importante é o exercício de treinar o cérebro em busca de possibilidades.
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