30.ago.2017
29.ago.2017
Discussão perigosa do financiamento de campanha
A PEC, que, para valer para as eleições presidenciais de 2018, precisa ser aprovada pelo menos um ano antes, está em ritmo acelerado de discussões na Câmara, que, ao meu sentir, precisavam ser melhor maturadas dentro da ciência política, a fim de que não haja distorções futuras mais graves que as já enfrentadas atualmente em nossa frágil democracia.
29.ago.2017
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um julgamento constitucional: a conduta de dar um "beijo lascivo" em criança deve ser considerada delito de estupro de vulnerável?
Conforme Informativo do STF 870, a 1ª Turma da Suprema Corte iniciou julgamento de habeas corpus de caso relativo ao delito de estupro de vulnerável, cuja conduta típica se consubstanciou no chamado "beijo lascivo".
29.ago.2017
Os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público no âmbito da Lava Jato e o dano ao erário
Se por um lado a decisão judicial referida não anula nem invalida o acordo de leniência firmado, por outro inaugura a discussão no âmbito judicial acerca da legitimidade e legalidade das leniências celebradas pelo Órgão Ministerial.
29.ago.2017
Herança digital: um novo legado
Atualmente, não se tem dúvidas quanto à importância das redes sociais e aos efeitos das mesmas na vida dos usuários (não só no aspecto virtual).
29.ago.2017
Entre insignificância do patrimônio e significância da intervenção penal seletiva
O direito penal não defende os bens essenciais de todos os cidadãos e o status de criminoso é distribuído de modo desigual.
29.ago.2017
A liberdade de informação e o abuso de direito
A liberdade, a honra, a imagem e demais direitos da personalidade são valores inerentes aos seres humanos, que merecem proteção peculiar, devendo-se, portanto, ser rechaçado energicamente quaisquer abusos cometidos contra aqueles que participam do processo ou mesmo da cotidiana vida social.
29.ago.2017
O planejamento como instrumento de combate à corrupção
A corrupção está atrelada ao desvirtuamento desta ética compartilhada, postura que pretende fazer prevalecer o interesse pessoal em detrimento da convivência.
29.ago.2017
O processo administrativo sancionador e a CVM
Releva notar que no tocante às empresas sujeitas ao controle da CVM a norma recente vem se integrar alterando-a pontualmente, à lei 6385/76.
29.ago.2017
Confusão em 3D
Embora, para a caracterização de infração de marcas em geral, em princípio, seja necessário verificar se a imitação ou reprodução é capaz de induzir em confusão, conforme dispositivo legal antes mencionado, entendemos que a simples reprodução da forma plástica é fato suficiente para a configuração do delito, independentemente da apresentação que se dê aos produtos.
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