25.set.2018
25.set.2018
CGU divulga manual para avaliação de programas de integridade de empresas investigadas
O novo manual da CGU busca uniformidade técnica e visa a evitar discrepâncias nas análises efetuadas pelos diferentes órgãos no processo de avaliação dos programas de integridade de empresas investigadas no âmbito de um PAR.
25.set.2018
Alguns empréstimos consignados possuem juros abusivos. Saiba como identificar!
Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS devem ser combatidos por meio da ação revisional de contrato bancário. Para tanto, o consumidor deve procurar um advogado especializado para analisar o caso e o contrato e ver a possibilidade de demandar a instituição financeira na justiça.
25.set.2018
STJ decide que deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte é crime contra a ordem tributária
É necessário refletir que a atual decisão do STJ pode gerar o caminho invertido de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes com medo de sofrerem ações penais.
25.set.2018
A autonomia da vontade contratual no novo Código de Processo Civil
Havendo nessas questões uma menor interferência do Estado na autonomia da vontade, e estando os contratantes livres para convencionarem o trâmite processual dentro dos contratos, torna-se mais eficaz o objeto celebrado e a entrega da prestação jurisdicional aos litigantes.
25.set.2018
A inconstitucionalidade do crime de desacato sob a perspectiva da soberania popular
Entre as várias emanações do princípio republicano, encontra-se a exigência de que as autoridades públicas se submetam, dentro das regras e dos princípios esboçados pelo direito, à autoridade última e irredutível dos cidadãos.
24.set.2018
Internet das coisas no Brasil: a consulta pública da Anatel sobre a regulamentação das aplicações de IoT e comunicação máquina a máquina
A internet das coisas, denominada Internet of Things (IoT), é tendência de mercado em aplicações de internet.
24.set.2018
Como optar pelo software jurídico ideal?
Algumas das ferramentas mais modernas do mercado contam com funcionalidades que possibilitam não apenas uma gestão de processos eficiente, como também mais produtividade e agilidade nas rotinas diárias do escritório.
24.set.2018
Assembleias gerais de acionistas de sociedades anônimas
Deixando de lado o exame da Assembleia de Constituição da sociedade, outras podem ser também realizadas, tendo em vista objetivos específicos de determinadas categorias de acionistas ou credores da companhia, como por exemplo: Assembleia especial de acionistas preferencialistas e Assembleia dos debenturistas.
24.set.2018
Planos de stock options: uma receita para retenção de talentos
Planos de stock options devem detalhar a natureza das ações, período de carência, prazo e procedimentos para exercício das opções, demandando, assim, estratégica jurídica integrada para o seu desenvolvimento que considere, especialmente, direito societário, tributário e trabalhista.
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