24.ago.2017
24.ago.2017
Auditando juridicamente os custos dos novos medicamentos e como encará-los
Não se esquiva o auditor jurídico de repropor a responsabilidade de afrontar, com coragem, o tema exposto no parecer. E, se aceitar, que Deus também dá a inteligência para entender o que é bom e o que é mau.
24.ago.2017
O que você deve saber a respeito da negativa de cobertura de tratamento para o transtorno do espectro autista (TEA)
As negativas exaradas pelas operadoras de planos de saúde não se mostram válidas, dado que o direito à saúde dos beneficiários se sobrepõe aos interesses financeiros das grandes corporações.
24.ago.2017
Acabou o casamento?
Ora, se é tudo igual, onde está a liberdade das pessoas de escolher entre casar ou simplesmente viver junto? Então pra que casar? O casamento acabou? Basta as pessoas se envolverem em um relacionamento de forma pública, contínua e duradoura para que sejam garantidos aos parceiros todos os direitos e impostos a eles os mesmos deveres como se casados fossem?
23.ago.2017
Repetição ou compensação de indébito tributário: impossibilidade de modulação no Supremo
Declaração de inconstitucionalidade ali decidida quanto à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, esteja a pretender a modulação dos efeitos dessa mesma decisão.
23.ago.2017
O Tribunal de Contas da União e a lei anticorrupção brasileira
A adoção de um sistema de cooperação entre a CGU e o TCU mostra-se mais racional e lógico, aproveitando-se da expertise de cada órgão, especialmente com vistas a tornar seguro o acordo de leniência.
23.ago.2017
A homossexualidade no Código Penal Militar
A prática homossexual voluntária não se justifica. Se o fato é inconveniente, só pode ser tratado na órbita administrativa e não na penal.
23.ago.2017
Redução do ITBI na Justiça
Contribuintes têm obtido por meio de ações judiciais autorização para alterar o critério de cálculo da fazenda paulistana. O montante a ser recolhido para os cofres do município cai pela metade, indica levantamento feito em ações desse tipo disponíveis nos principais fóruns da capital.
23.ago.2017
Reforma trabalhista - da aplicação da nova lei nos contratos vigentes
Para que a lei 13.467/17 afete os contratos antigos, será necessária nova pactuação, logo após o término da vacância, sendo que, os contratos que não forem modificados permanecerão como acordados anteriormente.
23.ago.2017
Compliance bancário e a lentidão da Justiça
Permitir que litígios se eternizem no Judiciário é um ato atentatório à dignidade da pessoa humana e viola o princípio da razoável duração dos processos.
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