20.ago.2018
20.ago.2018
Com parecer do MPF favorável aos contribuintes, STJ deve definir sobre a (não) inclusão do TUSD e TUST na base do ICMS
Tal discussão não é nova e, em suma, versa sobre o direito de os consumidores não pagarem ICMS sobre os valores pagos a título de TUST e TUSD.
20.ago.2018
Suspensão da execução fiscal em virtude de crédito ainda discutido na esfera administrativa
O objetivo deste artigo é o de propor uma solução de racionalidade e razoabilidade no tratamento de demandas judiciais que se verifiquem dependentes ou atreladas a discussões administrativas.
20.ago.2018
A Justiça em defesa das mulheres
O feminicídio representa uma agressão à própria sociedade, não apenas à vítima.
20.ago.2018
A verdadeira inconstitucionalidade da revogação da majorante do emprego de arma branca no crime de roubo
Entendo que há, de fato, a inconstitucionalidade formal do dispositivo que prevê a revogação do inciso I do §2º do artigo 157 do Código Penal, mas por outro fundamento que não aquele comumente utilizado por aqueles que ousaram abordar o assunto até esse momento.
20.ago.2018
Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda
Segundo o portal estadual da Transparência, os repasses financeiros do Governo do Estado para o Mercina Miranda atingiram quase R$ 1,5 milhão atualizados, entre 2004 e 2010.
19.ago.2018
O surto do feminicídio
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa a 7ª posição entre as nações que mais cometem crimes contra as mulheres, de um total de 83 países.
17.ago.2018
Em defesa do escudo da advocacia
A verdade é uma só: autoridade que desrespeita o direito de defesa instrumentalizado pela advocacia comete atentado ao Estado Democrático!
17.ago.2018
Planos de saúde não podem recusar cobertura se no momento da contratação não realizaram exames médicos prévios
As empresas fornecedoras de planos de saúde devem estar cientes que, se insistirem em promover a recusa de cobertura sob o argumento de enfermidade preexistente, sem que tenham realizado exames prévios à contratação do plano, estarão desobedecendo o Código de Defesa do Consumidor.
17.ago.2018
Inclusão x colegialidade (?)
Ao admitir que entidades representativas dos anseios da sociedade civil provoquem a atuação do STF para a proteção aos direitos fundamentais, a decisão nada mais faz do que possibilitar uma maior democratização da atuação da Corte.
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