19.jul.2018
19.jul.2018
Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS -ST pago a maior.
19.jul.2018
Oportunidade de redução da carga tributária - Base de Cálculo da CPRB
Por esta razão, o contribuinte onde esta tese é aplicada, detém o direito de propor medida judicial a fim de pleitear esta exclusão e devolução dos valores pagos desde a sua incidência, respeitando o prazo prescricional, seja por meio de compensação ou ressarcimento.
19.jul.2018
Fungibilidade do recurso especial que versa sobre questão constitucional
Notas sobre a aplicação do art. 1.032 do Novo CPC.
19.jul.2018
Proteção de dados pessoais, um avanço exigido pelo nosso tempo
Com o tempo a sociedade aprenderá a lidar com o novo regramento e as empresas terão tempo hábil para se adaptarem ao novo marco regulatório.
19.jul.2018
Faculdade da contribuição sindical à luz da lei 13.467/17 e da decisão do STF na ADIn 5794
O que se espera com este novo cenário é uma atuação cada vez mais presente dos sindicatos, buscando os interesses dos seus sindicalizados nas relações de trabalho e não apenas a arrecadação contributiva.
19.jul.2018
A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Somente em casos excepcionais, as pessoas portadoras de deficiência podem ser tidas como relativamente incapazes.
19.jul.2018
Venda casada: saiba o que é, conheça 5 exemplos e proteja-se!
A intenção dos estabelecimentos é eliminar a possibilidade de que o consumidor escolha algum outro produto ou serviço diferente do que a empresa deseja vender, situação que deve ser repelida e inadmitida, tanto no âmbito administrativo como através das medidas judiciais pertinentes.
19.jul.2018
Aspectos relevantes dos contratos de distribuição
Diversas são as hipóteses que levam as partes a descumprir obrigações estabelecidas nos contratos de distribuição, resultando em disputas judiciais.
19.jul.2018
Vedação paulista à restituição do ICMS-ST pago a maior já enfrenta resistência no Judiciário
Tal restrição, contudo, não encontra abrigo na decisão do STF que, ao versar sobre a matéria, não vincula o método de definição da base de cálculo.
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