20.jul.2018
20.jul.2018
Glosa indevida de crédito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a responsabilidade do Estado
O dever do Estado de indenizar o particular estará configurado quando, cumulativamente, (i) houver indevida glosa de créditos pleiteados pelos sujeitos passivos, (ii) existir nexo de causalidade entre o dano gerado ao particular e o ato da RFB e (iii) não houver causas excludentes da responsabilidade.
20.jul.2018
Jurisprudência defensiva dos tribunais: versão "CPC/15"
Sabemos que uma nova lei, por si só, não muda a cultura e os hábitos dos jurisdicionados, tampouco a mente dos magistrados.
20.jul.2018
O que faremos com nossos 52%?
Alguns números mostram que a desigualdade afeta drasticamente o universo feminino, o que significa que as lutas femininas ainda não chegaram ao fim.
20.jul.2018
REFUND e a importância de manter o registro do seu imóvel regular
Vale ressaltar que além dos juros menores, e prazo maior para pagamento, este tipo de empréstimo ainda conta com uma análise de crédito menos rigorosa e mais célere para a liberação do valores.
20.jul.2018
Como solucionar defeitos de construção em condomínio?
Normalmente, são feitos pedidos de obrigação de reparação dos defeitos e indenizações dos prejuízos causados. Como a maioria dos casos envolve prova pericial, a resolução pode demorar anos, se não realizado um acordo.
20.jul.2018
Quinto constitucional - Expressão do estado democrático de Direito
O instituto do quinto constitucional carrega consigo a essência do pluralismo político, que, por sua vez, constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
20.jul.2018
A operação Lava Jato e o caminho do compliance
Nenhum programa de compliance será efetivo sem comprometimento e, felizmente, o medo de ser preso causou um impacto melhor no mundo dos negócios do que os pregadores do deserto que não se cansam de repetir que não se deve praticar crimes.
19.jul.2018
Juízo Federal de SC defere liminar para assegurar a contribuinte que redução de benefício do REINTEGRA deve observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, conforme jurisprudência remansosa do STF
Pensar de modo diverso, permissa venia, seria contrariar a almejada evolução processual ocorrida com o advento do Código de Processo Civil de 2015, máxime em prol da uniformização de jurisprudência e consagração do princípio da segurança jurídica.
19.jul.2018
Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista
Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
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