4.ago.2017
4.ago.2017
Davi contra Golias
Com a edição da lei 13.129/15 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários.
4.ago.2017
A Agenda Brasileira Anticorrupção pós-Janot: balanço e perspectivas do combate à corrupção no país em um contexto de cooperação internacional a partir de 2018
Os últimos anos de foco no combate à corrupção devem ao menos deixar claro que não há receita mágica, ou um Salvador da Pátria, para superarmos esta chaga.
4.ago.2017
Recurso especial no CARF: a questão dos paradigmas das turmas extraordinárias
Não obstante a grande relevância do recurso especial de divergência, a portaria 329/17 modificou o artigo 67 do RICARF, de modo a prever, em seu parágrafo 12, que os acórdãos proferidos pelas turmas extraordinárias não servirão como paradigma para interposição de recursos especiais de divergência.
4.ago.2017
Precisamos falar sobre a economia compartilhada: a importância da regulamentação
O debate é desafiador e, para que tenha sucesso, se faz necessária a participação colaborativa de diversos atores da sociedade.
3.ago.2017
Mediação e a reforma trabalhista
Em nossa opinião a presença de um sindicato na negociação, como na lei antiga, poderia sim trazer mais equilíbrio nesta negociação.
3.ago.2017
Analisando a proposta de Reforma na Previdência: O estabelecimento de idade mínima para a aposentação
Atualmente, existem três tipos de aposentadoria no sistema previdenciário brasileiro: por idade, por tempo de contribuição e por invalidez.
3.ago.2017
Prisão no Brasil - O fim do mito da impunidade
Importante esclarecer que a prisão antes de uma sentença condenatória definitiva é admitida apenas como exceção, pois a liberdade é a regra no Brasil.
3.ago.2017
A previdência privada fechada na partilha da união estável
Inicialmente, é importante esclarecer que sob o ponto de vista patrimonial, a união estável é equiparada ao regime da comunhão parcial de bens, conforme dispõe o artigo 1.725, do Código Civil, salvo se houver pacto antenupcial em contrário.
3.ago.2017
Proposta aprovada no Congresso afeta credores de precatórios e RPVs
Alterar bruscamente as regras do jogo, promovendo o cancelamento de precatórios e RPVs, sem prévia notificação ao credor ou a seus sucessores e sem lhes oportunizar a adoção de conduta que iniba a perda (ainda que temporária) dos valores é a antítese da essência do Estado de Direito.
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