7.ago.2017
6.ago.2017
O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro
O próprio genoma humano estabelece as fases e regras do crescimento, por carregar dentro de si a própria natureza humana.
4.ago.2017
Por um calendário processual na recuperação judicial de empresas
O CPC de 2015 instituiu o justo processo legal, que inclui a tutela jurisdicional diferenciada para adequação ao direito material, e a celeridade, como suas características essenciais.
4.ago.2017
Aumento do PIS COFINS sobre combustíveis é inconstitucional
Com efeito, conforme disposto no artigo 150, I, da Constituição Federal, apenas a lei pode instituir ou aumentar tributos.
4.ago.2017
É válida a cobrança diferenciada para pagamento no cartão ou dinheiro?
A projeção de crescimento ainda para este ano é de 7,5% nos pagamentos feitos por cartões.
4.ago.2017
O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha
De fato, é muito comum na Justiça do Trabalho, o empregador arrolar como testemunha, o superior hierárquico do reclamante e, neste ponto, que se deve ter bastante cautela.
4.ago.2017
Cadastro de reserva: direito a nomeação
O Tribunal, apesar da comprovada precariedade dos serviços jurisdicionais, resiste em nomear os aprovados.
4.ago.2017
Desigualdades regionais e os incentivos fiscais administrados pela Sudene
Reduzir as desigualdades no nível de desenvolvimento entre as diversas regiões não é preocupação recente no país.
4.ago.2017
Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional
O sórdido mecanismo está na capitalização de juros compostos numa manobra matemática chamada de Tabela Price.
4.ago.2017
Davi contra Golias
Com a edição da lei 13.129/15 resolveu-se um debate doutrinário quanto à pertinência e o alcance da inserção no estatuto social da companhia de cláusula que defira à arbitragem a solução dos conflitos societários.
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