No que diz respeito àquele terceiro que se relaciona com a pessoa casada, comprometida por matrimônio ou união estável, não há solidariedade quanto à obrigação de indenizar.
O cumprimento de prazos processuais e demais obrigações do advogado dependem de uma estrutura bem azeitada, de um escritório eficiente e funcional. Garanta que seu escritório também esteja atualizado em relação às novidades tecnológicas do mercado.
Pretendem os municípios estabelecer instrumento invencível para cobrança de tributos, em verdadeira coação ao contribuinte que se vê obrigado a quitar o débito tributário e a abrir mão da discussão administrativa ou judicial, em casos em que há controvérsia sobre a validade da exação.
É completamente injusto punir o administrado que se comportou com hombridade durante o programa, observando os requisitos legais para o gozo do benefício fiscal, inclusive, o recolhimento das antecipações.
O fato do medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo ter divergência na Anvisa acerca do seu registro sanitário não impede que o paciente consiga pela via Judicial.
Para além de todo exposto, com o pensamento apenas na prática do direito, é válida a lembrança de que se o fato criativo for arrancado do fazer legislativo, ficarão fora das leis a nossa cultura, os nossos costumes, e quando a lei fraquejar, e fraqueja sempre, tenha certeza, serão, não os legisladores, mas os teóricos, e sobremaneira, os operadores.
Apesar dos benefícios trazidos pela Economia Digital, que aproxima o consumidor do fornecedor e garante a otimização e agilidade dos negócios, os impactos jurídicos devem ser analisados de forma customizada.
Precisamos aproveitar o momento atual e despertar para uma nova realidade que trará novas possibilidades, oportunidades, muita eficiência e descobertas que mudarão nossa vida profissional.