Entender os efeitos financeiros em débitos tributários é fundamental para a empresa que pretende fazer um eficaz planejamento de recuperação fiscal e econômica.
Sabemos da relevância e importância do tema abordado, bem como das diversas dúvidas e questionamentos que ainda surgirão em torno na matéria, inexistindo nenhuma pretensão de ter esgotado todas as peculiaridades do tema.
A competitividade do mercado exige cada vez mais dos profissionais, bom líder precisa se desenvolver, analisar o movimento do mercado, atualizações e trabalhar com competência.
Enquanto sujeitos ativos do ato de improbidade (por induzimento ou concorrência), as estatais somente podem ser sancionadas, com base na lei 8.429/92, com o ressarcimento integral do ano; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, e o pagamento de multa civil.
Esse jogo está em fase decisiva, mas o resultado final não está dado: o mercado já deu sua cartada; resta verificar quais são as cartas que ainda possuem o Senado Federal, as instituições e as ruas.