14.jul.2017
14.jul.2017
Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS: suspensão ou não dos processos em tramitação?
Mesmo com tese fixada pelo STF, PFN pede suspensão de processos que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
14.jul.2017
Solução de conflitos contratuais - A possível convivência entre negócios jurídicos processuais e convenções de arbitragem
A convivência entre estes institutos como forma de resolução de conflitos, na seara contratual, trazem diversos benefícios às partes, tanto na questão de eficiência e celeridade, quanto nas questões atinentes a diferentes jurisdições e diferentes pontos socioculturais que circundam os contratos transnacionais.
14.jul.2017
MP 774/17: uma análise sobre as alterações nas regras da contribuição previdenciária sobre a receita bruta antes do final do exercício fiscal de 2017
Quando a juridicidade do Direito Tributário é desvirtuada, ela veste-se de andrajos jurídicos e como a Cinderela, num halo de mistério e superstição - foge ao Palácio da Justiça, quando a despesa ultrapassa a Receita.
14.jul.2017
Quem tem medo de PER/DCOMP?
Não é preciso ter medo da PER/DCOMP, basta que as informações prestadas no documento estejam em conformidade com as declarações entregues à Receita Federal.
14.jul.2017
Por que se contrata um advogado?
É isso que diferencia o trabalho do advogado: saber dizer que seu cliente está errado, não por que quer-lhe confrontar, mas sim para protegê-lo, ajudá-lo a minimizar os impactos que aquele erro pode lhe trazer.
14.jul.2017
A natureza contramajoritária da advocacia e o recrudescimento do Estado Policial¹
Combater a criminalidade por meio do desprezo dos princípios constitucionais acarreta danos à segurança jurídica
13.jul.2017
O condomínio ou a administradora terceirizada podem ser responsabilizados em caso de não entrega de citação judicial a morador?
A citação é ato processual da maior importância, tendo em vista que é através dela que o réu toma conhecimento de que existe ação judicial contra si.
13.jul.2017
Compensação entre honorários advocatícios sucumbenciais
Superada a compensação entre honorários, a autonomia pode ser vista como uma conquista da classe.
13.jul.2017
Caso Geddel e os caminhos legais para limpeza na política brasileira
Os capítulos graves de corrupção, crimes e escândalos envolvendo o alto escalão da política brasileira se renovam a cada dia. Entretanto, as autoridades nacionais nem sempre tomam os caminhos corretos para o combate dessas organizações. Em algumas operações, infelizmente, as leis em vigência não foram respeitadas e comprometeram as investigações.
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