Ao nosso sentir, o governo poderia estabelecer um regime de precificação máxima, que teria o condão e o sabor de alertar o mercado para um denominador comum. Com isso, estaria violada a liberdade econômica e de preços? Seria tal medida anticoncorrencial? Absolutamente não. Isso porque as regras de mercado ainda funcionariam.
Ainda, é possível dizer que o presente ano vem se mostrando como o ano das parcerias público-privadas municipais, dada a quantidade de projetos em âmbito municipal que vêm despontando (inclusive desenvolvidos por municípios de menor porte).
A prenotação nada mais é que a apresentação de um título para registro, ou seja, o protocolo do título que se deseja registrar ou averbar na matrícula do imóvel, conforme dispõe o art. 182 da lei de Registro Públicos.
Trabalhando na área administrativa de um escritório, vivencio diariamente esta dificuldade, onde muitas vezes realizamos esta busca na internet (ou até mesmo verificamos uma empresa indicada por alguém) e, no começo dos contatos, vemos que a empresa não tem a vontade de fazer um bom trabalho.
O planejamento contábil ganha importância no contexto dos International Financial reporting Standards - IFRS (marco regulatório da contabilidade no Brasil), em razão do julgamento que os fundamenta.
O produtor rural precisa de um sistema legal para reestruturar suas dívidas e a recuperação judicial não lhe pode ser obstada, até porque esse instituto não serve para prejudicar o sistema financeiro, mas, sim, para reorganizar todos os agentes da economia.