5.jun.2018
5.jun.2018
Rescisão do contrato de trabalho por comum acordo
O fato é que se houver qualquer tipo de coação por parte do empregador para que o empregado aceite a demissão de comum acordo, o empregado ainda poderá recorrer à Justiça do Trabalho para invalidá-lo.
5.jun.2018
Meio ambiente X propriedade
A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.
5.jun.2018
Reforma trabalhista: multa por deixar de assinar a CTPS do empregado vai custar caro ao empregador
É preciso ficar bem atento para esse importante dispositivo da nova lei trabalhista, caso contrário, as empresas poderão sofrer as consequências do rigor da lei.
5.jun.2018
Educação à distância: entregar o que é prometido
Os consumidores que contratam o serviço possuem grande papel nessa luta, e devem denunciar quando os cursos não entregam aquilo que prometem, para que seja possível combater essa prática e proporcionar uma educação de qualidade a todos os brasileiros.
5.jun.2018
Fragmentos do Brasil: OIT, caminhoneiros e petroleiros
A greve é um direito fundamental coletivo, de exercício individual. Os trabalhadores, diante de sua deflagração, a ela aderem ou não! Apesar disso, antes mesmo de se iniciar o movimento, a Advocacia-Geral da União ingressou com Dissídio Coletivo de Greve (DCG) junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
5.jun.2018
A Contribuição de Iluminação Pública como solução para custeio do consumo, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública nos municípios
Diante das transferências dos ativos de iluminação pública aos municípios, muitos destes se viram numa situação muito complicada para não dizer complexa, pois, saíram de uma posição bastante cômoda, onde a manutenção antes feita pelas concessionárias de energia, que já detinham toda uma estrutura pronta para o atendimento das ocorrências.
5.jun.2018
Eu não nasci para falar em público
Erra quem ainda acredita que o orador já nasce vocacionado, pois ninguém nasce pronto para nada e a jornada da vida é que nos conduz a realizar algo pelo qual nos interessamos.
5.jun.2018
Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão
Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos.
5.jun.2018
Regularidade do precatório: como consultar?
Como os órgãos públicos das instâncias municipal, estadual e federal costumam demorar bastante para pagar pelos precatórios, sempre há um risco do detentor nunca receber o valor devido, ainda mais quando levamos em consideração que a maioria das pessoas que possui precatórios tem idade avançada.
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