17.mar.2016
17.mar.2016
A falta de uma agenda positiva do governo prejudica o ajuste fiscal
A mais polêmica questão trazida pela MP 694 tratava da suspensão do benefício criado originalmente a empresas que tinham características de inovação tecnológica.
16.mar.2016
Questões prejudiciais e coisa julgada
Agora, o § 1.º do art. 503 do CPC/15 prevê que, dentro de certas condições, a coisa julgada incide sobre a resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo.
16.mar.2016
O aumento do período de licença-paternidade
Sem dúvida é um avanço grande sobre o tema e faz parte do Projeto do Marco Legal da Infância sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade
16.mar.2016
Do cerceamento do direito de defesa diante do indeferimento do depoimento pessoal das partes no processo do trabalho
Trata-se de estudo sob uma ótica jurisprudencial, a respeito de nuances que disciplinam a oitiva das partes, na prática.
16.mar.2016
Inconstitucionalidade da lei paulista que determina a extensão de promoções a clientes antigos
Além da fragilidade e falta de sentido lógico do seu teor, há também diversos pontos críticos que inviabilizariam a sua validade. Compete-nos questionar estes aspectos, ao ponto de pôr em cheque a legalidade e constitucionalidade da lei 15.854/15.
16.mar.2016
Medida Provisória reduz a alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior
Não haverá incidência de IRRF sobre as remessas em contraprestação por serviços prestados por empresas localizadas em países com os quais o Brasil tenha Acordo.
15.mar.2016
Justiça de São Paulo condena indústria alimentícia a pagar indenização por omissão no rótulo
Menina alérgica a proteína do leite reagiu após consumir biscoitos que não destacavam o risco de traços.
15.mar.2016
Reexame necessário: hipóteses de cabimento no CPC/15
O art. 496 enuncia duas hipóteses de cabimento do reexame de ofício que podem ser reconduzidas a uma. No inciso I, mencionam-se as sentenças contrárias à Fazenda Pública. No inciso II, alude-se às sentenças de procedência de embargos à execução fiscal.
15.mar.2016
Super Terça 15 de março pode definir as eleições nos EUA
Dentro do Partido Republicano a escolha do candidato a Presidente nunca foi tão acirrada.
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