14.mai.2018
14.mai.2018
Da compensação de tributos federais
A compensação extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do procedimento.
13.mai.2018
Múltiplas mães
A maternidade não revela somente a tradicional mãe biológica e a solidária mãe adotiva.
11.mai.2018
Reflexões sobre uma abolição inacabada
O debate e a reflexão sobre o legado da abolição do regime escravocrata são demandas importantes.
11.mai.2018
Notas acerca do aviso do locatário no fim da locação residencial e da incidência da multa contratual
Tendo em conta que a natureza jurídica do contrato de locação é, nomeadamente, sinalagmática, com obrigações para ambas as partes, tem-se, por extensão, que o aviso prévio de trinta dias do locatário, quando da locação por prazo indeterminado, possui sentido protetivo, de previsibilidade, para assegurar a reciprocidade, o respeito entre os sujeitos do contrato.
11.mai.2018
O direito de nascer
Presidente chamado Gerald Ford, o qual, até onde se sabe, cuidando de curar as feridas do escândalo de Watergate, foi suplantado nas urnas por Jimmy Carter para quem a prioridade eram os direitos humanos, arma sutil contra as ditaduras no continente. A começar pela do Brasil.
11.mai.2018
A falta do interesse de agir nos pedidos de desconsideração da personalidade jurídica contra empresas em recuperação judicial
O Códex, em verdade, preocupou-se em prever adequadamente a existência de um procedimento específico para que se pudesse decretar a desconsideração da personalidade jurídica.
11.mai.2018
O início do julgamento no STF da nova sistemática de honorários de sucumbência no processo do trabalho: 3x2?
Agora é aguardar o retorno da vista do min. Fux, o que pode muito se dar apenas em uma outra temporada.
11.mai.2018
Breves reflexões sobre a contagem de prazos no âmbito da lei de recuperações e falências, em razão da vigência do novo CPC
Antes da vigência do atual Código de Processo Civil, tanto os prazos previstos em normas de direito processual como em normas de direito material, em regra, eram contados em dias corridos. Por isso, apesar de sempre terem sido utilizados prazos de direito material e direito processual na prática das recuperações judiciais, não havia qualquer discussão sobre o tema.
11.mai.2018
A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ:a proteção do consumidor - interesse coletivo x individual
A proteção do interesse dos consumidores deve ser exercida de forma equilibrada, sem descurar da coletividade, o que ensejará a sustentabilidade e a estabilidade entre os interesses envolvidos na incorporação imobiliária.
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