9.dez.2015
9.dez.2015
A arbitragem envolvendo a Administração Pública x as ações populares e ações civis públicas
Novas normas e providências permitirão que o método alternativo de resolução de disputas se desenvolva ainda mais, passando a ser utilizado com mais frequência.
9.dez.2015
O princípio da boa-fé objetiva e a violação positiva do contrato na jurisprudência atual do TJ/SP e do STJ
Com a massificação da economia e aumento exponencial das relações contratuais, passou-se a perquirir outro aspecto da boa-fé nas relações contratuais: o aspecto objetivo.
8.dez.2015
Revisão de procedimentos e contratos pode reduzir indenizações a consumidores
Embora o Judiciário venha tentando reduzir a chamada "indústria das indenizações", o número de processos movidos contra empresas com base nas disposições do CDC é cada vez maior.
8.dez.2015
Sistema do e-social não cumpre as normas da legislação do simples nacional
O Sistema do e-social está calculando o valor devido pelos empregadores de forma errada, atribuindo um encargo financeiro maior do que o previsto na legislação.
8.dez.2015
Voto em papel (cédula eleitoral): o retorno da Democracia
Por mais contraditório que possa parecer, um eventual retorno do voto em cédula eleitoral representará o resgate à democracia para milhões de brasileiros excluídos das eleições.
8.dez.2015
Violência doméstica e familiar
Lei Maria da Penha, ao definir e especificar as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, permitiu uma tipificação mais eficiente dos crimes já previstos em legislação.
8.dez.2015
A desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de Processo Civil: O que pode mudar para o empresário?
O advento de uma nova lei, em tese, "deveria" nos trazer a sensação de que algo melhor está por vir. Será?
7.dez.2015
Porque o Exame de Ordem não deve acabar
Não conheço aquele que, após aprovado no Exame, clame pelo seu fim.
7.dez.2015
Câmara aprova Projeto de Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior
Para que o Brasil obtenha eficiência na arrecadação com essa medida é fundamental que observe as experiências internacionais de sucesso.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
