10.mai.2018
10.mai.2018
O descumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela lei Maria da Penha é crime
A previsão de uma maior eficácia da aplicação da lei Maria da Penha é promissora, com essa alteração legislativa e a sua sanção de eficácia imediata.
10.mai.2018
Igualdade de condições na educação: o papel do Estado na garantia do ensino em braile aos deficientes visuais
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determinou que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Estado deverá providenciar a obtenção de material didático em braile, bem como a contratação de professores capacitados para tratar com alunos portadores de deficiência visual.
10.mai.2018
5 razões para utilizar um software jurídico web no seu escritório
Descubra como uma ferramenta online pode ajudar a elevar a sua advocacia!
10.mai.2018
Tendências de TI para 2018 que devem ser aplicadas em sua empresa
É importante tomar conhecimento das tendências de TI para 2018, se possível, incluir novas soluções e ferramentas no planejamento da sua empresa para o próximo ano. Listamos as maiores tendências de TI para 2018. Confira:
10.mai.2018
O legado da MP 808/17
O que permanece para os empregadores e empregados da vigência da MP são as práticas adotadas sob sua égide e que poderão ser adequadas, sempre, às novas e revigoradas previsões da reforma trabalhista da lei 13.467/17. As previsões da MP servirão para adequação de condições contratuais tanto nas relações individuais como coletivas.
10.mai.2018
O TCU e a ampla defesa a servidor estável durante análise de admissão
Toda e qualquer constatação de eventual vício em atos que importem a sua desconstituição e, por consequência, afetem o patrimônio jurídico de algum servidor/cidadão, impõe a conclusão de que a decisão administrativa deve ser precedida da ampla defesa.
10.mai.2018
A relação trabalhista entre os pastores, igrejas e o TST
Como profissional do Direito, entendemos a impossibilidade jurídico-eclesiástica, exceto no caso de desvirtuação da atuação da Eclesiástica da Igreja ou Organização Religiosa, e/ou, desvio de função do Ministro de Confissão Religiosa, e aí ele, verdadeiramente não atua como Líder Espiritual, como ratificado pela decisão do TST.
9.mai.2018
Avanços em recuperações judiciais e falências
Em uma breve análise, a nova Lei de Recuperações de Empresas e Falências (LRE) trouxe como elemento central os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial, novidade no direito empresarial brasileiro, e mecanismos para aperfeiçoar a legislação específica relacionada às falências.
9.mai.2018
A distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo
O presente artigo tem o objetivo de (i) conceituar ônus da prova; (ii) verificar se há distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo; (iii) estabelecer o conceito de cada um destes aspectos do ônus probatório; e (iv) perquirir se há sobreposição de um instituto sobre o outro, ou se há coexistência harmônica de ambos.
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