A declaração que deverá ser apresentada anualmente, sempre que o contribuinte realizar um "conjunto" de operações que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem redução de tributo.
São necessárias políticas públicas capazes de assegurar que, em áreas nas quais se registrem a presença de animais silvestres, a prioridade de sua preservação seja o foco.
Embora a previsão de incidência do IPVA sobre embarcações já esteja vigente desde 1993, muitos proprietários alegam que jamais foram cobrados pelo Estado.