30.abr.2017
28.abr.2017
IRPF: Declaração de Precatórios e RPVs de natureza alimentar ou previdenciária
O programa disponibilizado pela Receita Federal para o envio da Declaração Anual de Ajuste dispõe de ficha de declaração própria para esses rendimentos.
28.abr.2017
6 dicas para desenvolver sua carreira e ser um diretor na área de TI
Confira seis dicas para dar um up em sua carreira, e ser um diretor de sucesso na área de TI.
28.abr.2017
Sua equipe trabalha demais? Cuidado, a Justiça está de olho nessas práticas
O excesso de horas extras pode aparentar ganho de produtividade no curto prazo, porém, em médio e longo prazos o que se vê é uma queda no desempenho dos profissionais.
28.abr.2017
Compensação de jornadas para feriados - como proceder corretamente
A empresa pode realizar a remuneração, como extras, das horas suplementares prestadas nos dias da semana, acrescidas do adicional legal ou convencional aplicável, geralmente de 50%.
28.abr.2017
A legitimidade para impugnar editais de licitação
Da análise de editais de licitação, constata-se sempre a presença do item que versa sobre a possibilidade de impugnação ao edital bem como o prazo para que essa prerrogativa seja exercida.
28.abr.2017
Direitos humanos e a polícia
A polícia e os direitos humanos devem almejar a proteção e respeitos aos indivíduos em um Estado Democrático de Direito, pois a polícia visa à garantia dos direitos constitucionais de maneira genérica na ordem social.
28.abr.2017
Devolução do "VRG" em caso de inadimplemento do contrato de leasing financeiro
Sua função central é evitar prejuízos ao arrendador e gastos adicionais pelo arrendatário na hipótese deste exercer a opção de compra do bem ao final do contrato.
28.abr.2017
A punição dos pobres
Projeto de lei visava proibir mendigos ou moradores de rua de pedirem esmola e artistas de exibirem suas artes, nos semáforos da cidade.
28.abr.2017
A exigência é: promover garantias penais e processuais penais a todo sujeito de direito
É preciso séria reflexão sobre o tema, uma consciência crítica acerca destes fatos sociais, para que se entenda, de uma vez por todas, que não existe um Estado Democrático de Direito sem um Direito Penal de garantias.
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