14.out.2015
14.out.2015
Tributação da cessão de direitos patrimoniais. MP 690/15. Inconstitucionalidade
A MP que, se aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2016, traz significativa mudança na tributação para aqueles profissionais com atividades denominadas de ´personalíssimas´.
13.out.2015
Crise financeira afeta implementação do sistema de rastreabilidade de medicamentos da Anvisa
Diretoria da Anvisa suspendeu até o próximo ano o prazo para a primeira etapa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
13.out.2015
Erro em divulgação de preço não obriga entrega de mercadoria
A diferenciação entre erro de precificação e publicidade enganosa ainda não está pacificado nos tribunais, devendo ser feita uma análise isolada de cada caso.
13.out.2015
A intervenção do amicus curiae na fase recursal à luz do novo CPC
Restou estabelecido que a decisão de deferimento da participação do amicus curiae não desafiará recurso, o que denota a própria atipicidade do instituto, na medida em que o NCPC prevê a hipótese de agravo de instrumento nos demais casos de admissão de terceiros intervenientes.
13.out.2015
O que é preciso saber para trocar o prestador de TI
É necessário atentar-se a alguns cuidados para que não hajam impactos na operação ou perda/extravio de informações.
11.out.2015
Mãe após os 50 anos?
O ser humano vem dotado do desejo de procriação e, como tal, é um valor que merece especial atenção do Estado, que deverá selecionar as melhores técnicas com critérios rigorosos.
10.out.2015
Táxis x Uber
Nos anos 70 foi estabelecido prazo para que os veículos pudessem trafegar como táxis - sete anos -, o que fez com que aqueles mais antigos fossem desativados.
9.out.2015
Regulamentada a obrigatoriedade do tratamento diferenciado em licitações públicas
Norma institui tratamento favorecido a empresas de pequeno porte em contratação que envolva aquisição de compras e serviços.
9.out.2015
Entre ratos e homens
O rato que nem algumas categorias de homens sem categoria não age às claras, prefere sempre as caladas da noite para suas práticas deletérias.
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