3.set.2015
Fator previdenciário e desaposentação
A matéria é de interesse a todas as pessoas aposentadas e que, mesmo após a aposentadoria, continuaram a trabalhar formalmente e a contribuir junto ao INSS.
3.set.2015
A polêmica (e ilegal) exigência de publicação das demonstrações financeiras para sociedades empresárias de grande porte em São Paulo
As sociedades limitadas de grande porte que não queiram tornar públicas suas demonstrações financeiras têm base legal sólida para questionar judicialmente a exigência discricionária da JUCESP.
3.set.2015
Legitimidade, como assim?
Não foi ela, a presidenta, quem lecionou que para ganhar eleição vale fazer até o diabo? Ora, fazer o diabo redunda no enorme estelionato que restou fortemente ferido o processo eleitoral do ano passado.
4.set.2015
A importância da revisão judicial dos contratos no atual cenário econômico brasileiro
Pedidos de recuperação judicial vêm crescendo mensalmente no ano de 2015, inclusive das grandes empresas , o que corrobora com a necessidade de medidas para fortalecimento e manutenção da atividade empresarial.
4.set.2015
A polêmica questão do cadastro de reserva de vagas nos concursos públicos
Ao invés de tornarem públicas as vagas passíveis de provimento, anunciam que o mesmo se destina a "cadastro de reserva".
4.set.2015
À espera de uma lei
Espera-se a aprovação do PL 555/15 com brevidade, para que, enfim, as estatais passem a se dedicar exclusivamente a atender os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua criação.
3.set.2015
CADE Apresenta Proposta de Guia para Programas de Compliance Concorrencial
O objetivo do Guia é estabelecer diretrizes não-vinculantes para as empresas a respeito de programas compliance, no que eles consistem, de que modo podem ser implementados e quais as vantagens em sua adoção.
3.set.2015
O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?
O número exacerbado de movimentos de greve de servidores - federais, estaduais e municipais - nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.
3.set.2015
Judiciário dos EUA confirma a validade da cláusula arbitral do estatuto da Petrobrás
Após examinar os argumentos de ambas as partes, a Justiça de NY concluiu que a cláusula estatutária da Petrobrás é válida e obrigatória para os acionistas que adquiriram ações da petroleira na bolsa brasileira.
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