18.abr.2017
18.abr.2017
Notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé: as autuações fiscais do Estado de São Paulo e a posição do seu Tribunal de impostos e taxas
A despeito do entendimento do STJ, o Estado de São Paulo continua lavrando autos de infração para exigir ICMS do adquirente da mercadoria no contexto em que o fornecedor é declarado inidôneo. Verificamos que diversas dessas autuações são mantidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo ("TIT/SP") com base em 2 (dois) aspectos que passamos a discorrer a seguir.
18.abr.2017
Contribuição sindical e representatividade sindical
Além de ser a razão que sustenta economicamente os sindicatos, atualmente, a contribuição sindical ainda é o fundamento jurídico da representação formal de sindicatos porque se trata de condição de reconhecimento da capacidade de exercer de modo monopolizado o controle de categorias sindicais, profissional ou econômica.
18.abr.2017
Peguei um Ransomware, o que devo fazer?
Um dos piores tipos de vírus que pode infectar sua máquina é o Ransomware, e isso pode acontecer de diversas maneiras.
18.abr.2017
Série - Normas de proteção ao trabalho - Proteção ao trabalho da mulher
Apesar de toda esta crescente evolução e conquistas, ainda existem alguns entraves sociais e preconceitos quanto à mulher no mercado de trabalho.
18.abr.2017
O papel do pensamento criativo na gestão de escritório de advocacia
É essencial que os escritórios disponham de uma gestão de escritório de advocacia eficaz para que os profissionais consigam inovar.
17.abr.2017
Análise da jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados segundo a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa - CJCPLP
Devemos agir e, de qualquer forma, ajudar os refugiados, já tão fragilizados pelas adversidades da vida, para que tenham o mínimo de dignidade e bem-estar em nosso país.
17.abr.2017
Os reais motivos da proposta de Emenda Consticuional 255 (alteração do art. 135 da CF)
Não há necessidade de alteração do texto constitucional para incluir os artigos propostos.
17.abr.2017
A Prerrogativa de Foro deve ser restrita a crime praticado somente durante o exercício do cargo? Deve ser mantido o regime jurídico atual?
Todo e qualquer privilégio em uma República deve ser instituído como exceção. Seguir rumo contrário certamente levará a impunidade dos poderosos e daqueles justa ou injustamente protegidos pela regra excepcional.
17.abr.2017
Afinal, é namoro ou união estável?
Como consabido, o amor não pode ser aprisionado em números. Não se submete a regras frias de subsunção e não está expresso em razões matemáticas...
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