17.abr.2017
17.abr.2017
Estágio probatório e licença maternidade
Qualquer lei deve sempre ir no sentido de dar a máxima efetividade ao direito fundamental, sobretudo porquanto amparado nos direitos sociais dos trabalhadores, e, qualquer tentativa infra legal de restringi-lo, há de ser inconstitucional.
17.abr.2017
Reflexões e breves comentários sobre o Brexit e seus efeitos
Procurei, busquei e encontrei fontes dignas para conhecer à medula, o significado jus-político e econômico do Brexit.
17.abr.2017
ISS e consistência tributária em tempos de crise*
A LC 157, lei nacional, inviabiliza todo e qualquer tipo de benefício fiscal de ISS. Ao fazê-lo, descumpre o propósito de regular esses regimes, além de bloquear o cumprimento, pelos municípios, dos preceitos que se voltam à redução das desigualdades regionais.
17.abr.2017
A criação de valor via Programas de Compliance nas organizações
A implementação destes programas vem enfrentando certos entraves, comumente associados ao custo de transação ou à visão das autoridades de que os programas funcionam como um mitigador da responsabilidade das empresas.
16.abr.2017
O sertanejo e a vias de fato
E o círculo do inconformismo vai por aí afora, assistindo a um verdadeiro concubinato entre a sociedade civilizada e a criminalidade cada vez mais agressiva e comprometida com seus ilícitos.
13.abr.2017
No fundo, querem mudar o povo, não a Constituição
Propostas para uma nova Constituição são alternativas lançadas, de boa-fé, ao debate. Mas parecem não apontar o melhor caminho. Sugerem uma travessia arriscada, pouco exequível para uma nação que cansou de abismos.
13.abr.2017
Investidor-anjo: uma nova forma de investimento
O investidor-anjo aportará recursos em pequenas empresas, as quais são reguladas pela lei complementar 123/06, e terá o direito de participar no lucro e eventual valorização da empresa investida.
13.abr.2017
Direito é negócio?
Mesmo sob a ótica ideológica do controle e paz social (ou mesmo dominação), o Direito evolui de acordo com os interesses de negócios particulares.
13.abr.2017
A lei 13.429/17 autoriza terceirização irrestrita: verdade ou mito?
Estamos muito longe de a terceirização irrestrita e sem limites ser uma verdade.
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