27.mar.2017
27.mar.2017
Como fazer corretamente a migração de um software jurídico
Identificar o que de fato está funcionando e quais pontos merecem atenção é fundamental para extrair o máximo de benefícios de um software jurídico.
27.mar.2017
STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Sem modulação de efeitos, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral, fixa a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS
27.mar.2017
Jair Bolsonaro, a imunidade e o decoro parlamentar quimérico
A finalidade constitucional e a respectiva vontade normativa não devem ser sacrificadas ao sabor de conchavos políticos e entendimentos anacrônicos por parte dos parlamentares.
27.mar.2017
A lei do direito autoral no "território livre" da internet
Muitos autores não se importam de ter a sua obra difundida de forma indiscriminada, uma vez que isso poderia ser sinal de credibilidade.
27.mar.2017
Homicídio qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: a questão do parentesco natural ou civil
A lacuna surge quando nos deparamos com uma situação de parentesco civil, constitucionalmente equiparado, aí há o problema, há uma inconstitucionalidade por insuficiência da norma ao não incluir o parentesco civil ou simplesmente falar em parentes até o terceiro grau, sem qualificar como civil ou natural.
27.mar.2017
Da prática de "pejotização" reconhecida judicialmente - a fraude trabalhista cometida por empregadores para a sonegação dos direitos do trabalhador
Ao profissional que dedicou anos de estudo para firmar-se no mercado de trabalho, encontrando-se no prejuízo em relação a seus direitos trabalhistas, orienta-se que procure a Justiça do Trabalho.
27.mar.2017
Julgamento do recurso repetitivo: por dentro do dia a dia do STJ
No que se refere ao aspecto prático, as alterações do novo CPC, juntamente com o novo regimento interno do STJ, trouxeram clareza ao procedimento a ser adotado na tramitação dos recursos repetitivos.
26.mar.2017
A profissão de detetive particular
Como é sabido, toda e qualquer investigação, seja ela de natureza civil ou penal, apesar do sigilo que deve revesti-la, acaba provocando a invasão da privacidade alheia.
24.mar.2017
Ação direta do terceiro prejudicado contra a seguradora, no seguro de danos: Brasil, Itália, França e Espanha.
Nos modelos de França e Espanha, o propósito maior, é que o terceiro prejudicado receba uma indenização.
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