18.nov.2025
18.nov.2025
PL 1.087/25: Tributação mínima do IRPF, dividendos e janela de transição 2025
Exame do PL 1.087/25: Tributação mínima do IRPF (0-10%), IRRF de 10% em dividendos > R$ 50 mil/mês e a janela de transição para lucros de 2025, com impactos e cautelas práticas.
18.nov.2025
Banco é condenado por desconto ilegal em aposentadoria de idoso
A decisão reafirma proteção do consumidor contra empréstimos disfarçados de cartão de crédito consignado.
18.nov.2025
Complementação de custas recursais no Juizado Especial: Entre formalismo e acesso à Justiça
O texto discute a rigidez dos Juizados Especiais quanto ao preparo, mostrando que a falta de complementação de custas viola princípios do CPC/15 e exige harmonização legal.
18.nov.2025
Teste físico em concurso público: É proporcional eliminar um candidato por apenas um segundo de diferença?
A exclusão baseada em diferença mínima de tempo afronta princípios constitucionais, ignora fatores externos e transforma a seleção pública em mero formalismo punitivo.
18.nov.2025
Quais são os temas mais atuais e relevantes do Direito do Trabalho no mundo em 2025?
O Direito do Trabalho em 2025 foca em tecnologia, IA, trabalho remoto, plataformas digitais e ESG, equilibrando inovação e proteção social.
18.nov.2025
IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas
STF determina que Congresso regule o IGF, imposto sobre grandes fortunas, mas há críticas à medida por seu efeito regressivo e impacto econômico.
17.nov.2025
O IBGE e a lei de proteção da Mata Atlântica: Aplicabilidade e discussões sobre o mapa da Mata Atlântica
O instituto delimita o bioma e suas fitofisionomias, guiando a aplicação da lei 11.428/06 e do decreto 6.660/08, com base na vegetação original e atualização tecnológica.
17.nov.2025
CADE clarifies notification expectations for airline codeshare agreements: Confirmation of the two-year threshold for associative contracts and stricter rules for local agreements
CADE confirms that indefinite-term agreements require filing only after two years, but uses Art. 88(7) to call in the codeshare deal, reinforcing flexible oversight of non-notifiable transactions.
17.nov.2025
Seguro-garantia judicial na Justiça do Trabalho: Um instrumento estratégico para empresas
Alternativa jurídica eficaz, proporciona segurança no cumprimento de decisões e maior flexibilidade financeira.
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